Agência 38 - Jornal Floripa

Muito já se escreveu [1] sobre a inconstitucionalidade da execução antecipada da pena prevista no artigo 492, I, ‘e’ do CPP, com bastante autoridade nos argumentos, sublinhe-se. Mas, infelizmente, prevaleceu o argumento de autoridade do Supremo Tribunal Federal, proferido no julgamento do RE 1.253.340 (Tema 1.068), em que se decidiu… Continue lendo →

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Piracaia (SP), proferida pelo juiz Cléverson de Araujo, que determinou que uma instituição de ensino mantenha os descontos a um aluno diagnosticado com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade… Continue lendo →

Por entender que havia indícios de ilegalidade na conduta da operadora de plano de saúde, a juíza Juliana Nobre Correia, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na cidade de São Paulo, suspendeu um reajuste de mensalidade e ordenou a emissão de novo boleto de pagamento. A decisão… Continue lendo →

Ao navegar pelas águas do direito tributário brasileiro, diversas dúvidas interpretativas surgem quando nos deparamos com temas que impactam o planejamento diário das empresas. Uma dessas dúvidas diz respeito aos efeitos do diferimento do ICMS nas importações e se isso impacta, enquanto subvenção, o Imposto de Renda, uma vez que… Continue lendo →

Há um certo desconforto quando certas temas no Direito começam a ser vistos como absolutas novidades e, em certa medida, como a solução de todos os problemas. Nesses casos, instrumentos jurídicos que teriam sim o potencial de servir como mecanismos de solução de conflitos sociais e de fomento à maior… Continue lendo →

No centro da recente polêmica das eleições americanas está uma iniciativa de Elon Musk, notório apoiador e doador da campanha de Donald Trump, que prometeu sortear US$ 1 milhão por dia aos eleitores registrados nos sete estados pêndulos que assinarem uma petição online, defendendo a liberdade de expressão. Ele ainda… Continue lendo →

Mais de 560 mil eleitores estão aptos a irem as urnas no próximo domingo (27) em João Pessoa. Como trouxe o ClickPB, os candidatos Cícero Lucena (Progressistas) e Marcelo Queiroga (PL) disputam o segundo turno na principal cidade da Paraíba. João Pessoa terá disputa em segundo turno entre Cícero Lucena… Continue lendo →

A Prefeitura do município de Massaranduba, no Agreste da Paraíba, contratou o cantor Léo Magalhães, outras bandas e artistas para se apresentar no Forró Massa 2024. Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o ClickPB observou que os contratos juntos chegam a R$ 700 mil. Como visto pelo ClickPB,… Continue lendo →

Na próxima segunda-feira (28), encerram-se as inscrições para o concurso público nacional dos Correios, pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.  As taxas são de R$ 39,80 para o cargo de nível médio e R$ 42,00 para o de nível superior, com pagamento até o dia 29. Mais de… Continue lendo →

Dezesseis promotores eleitorais atuarão na fiscalização do segundo turno das eleições municipais, nas seis zonas eleitorais das cidades paraibanas de João Pessoa e Campina Grande. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) está garantindo a infraestrutura necessária ao trabalho dos membros titulares e auxiliares designados para o pleito. As promotorias de Justiça… Continue lendo →