Agência 38 - Jornal Floripa

A monitoração eletrônica se tornou um marco nas políticas penais brasileiras desde a edição da Lei Federal 12.258/2010. A promessa era de modernizar o sistema de execução penal, oferecendo alternativas ao encarceramento e ampliando as possibilidades de reintegração social dos condenados. No entanto, a expansão do uso das tornozeleiras eletrônicas… Continue lendo →

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não constitui bem de família e, por isso, pode ser penhorada. A vaga, assim como o apartamento indicado no processo — já em fase de execução —,… Continue lendo →

O rompimento da barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, representa a maior tragédia ambiental da história do Brasil e o maior desastre já registrado no mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração. Léo Rodrigues/Agência Brasil A estrutura, operada pela… Continue lendo →

Ao menos 887 pessoas foram presas, tiveram bens bloqueados ou enfrentaram outras restrições por causa de graves erros judiciários cometidos pelo juiz afastado Marcelo Bretas. Embora haja provas de que Bretas infectou o devido processo legal com fraudes e práticas juridicamente corruptas, suas vítimas padecem de condenações sem fundamento, enquanto… Continue lendo →

Em razão da Lei 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva. Esse foi o enunciado aprovado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça como Súmula 676 na sessão de julgamento do dia 11. A posição foi consolidada pelo… Continue lendo →

Chegando ao final de 2024, é inevitável constar de que este foi um ano marcante e bastante preocupante no que diz respeito à explosão do antissemitismo. Desde o início do conflito envolvendo Israel e o grupo terrorista Hamas, em outubro de 2023, vivenciamos um crescimento desenfreado e perigoso da concretização,… Continue lendo →

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um recurso de uma associação hospitalar de Lins (SP) retorne ao segundo grau para que a entidade possa regularizar o depósito recursal. Segundo o colegiado, houve um erro procedimental que contrariou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O… Continue lendo →

Com recorde de emissões de nota fiscal com CPF, o Programa Nota Cidadã realizou, nesta sexta-feira (20), o sorteio do mês de dezembro, que contemplou mais 31 ganhadores de quatro cidades do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Araçagi e Princesa Isabel. Os ganhadores vão receber um total de R$ 100… Continue lendo →

O médico Janderson Jessé, que atende em Conceição, no Sertão da Paraíba, descobriu que um paciente tem o coração do lado direito e outros órgãos do lado esquerdo em uma condição de inversão de posições. É uma condição rara de saúde identificada como ‘Situs Inversus Totalis’. O relato foi feito… Continue lendo →

Os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) vão ter seus horários estendidos aos sábados e o aumento de mais oito viagens durante todo o período de verão, como divulgado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de João Pessoa, nesta sexta-feira (20). Como visto pelo ClickPB, a ampliação dos horários começa… Continue lendo →