Agência 38 - Jornal Floripa

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 11ª Vara Cível de Santos (SP), proferida pelo juiz Daniel Ribeiro de Paula, que negou pedido para que banco indenize vítima de estelionato praticado por terceiro. Segundo os autos, a autora acreditava participar de… Continue lendo →

O Código Tributário Nacional (CTN), que tem força de lei complementar, regula o prazo de decadência e de prescrição para a Fazenda Pública [1]. O prazo decadencial, fixado em cinco anos, é para a Fazenda constituir o crédito, regrado pelos artigos 150 e 173, do CTN. Uma vez constituído definitivamente,… Continue lendo →

O estado de Goiás deixará de levar ao Judiciário dívidas tributárias de até R$ 500 mil e passará a promover estratégias de conciliação para a quitação das pendências. É o que consta na Portaria 630/2024, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, publicada em 19 de dezembro deste ano, que dispõe… Continue lendo →

Comenta-se, hoje, julgado da 3ª Turma do STJ, proferido em recurso especial, cuja controvérsia diz respeito à responsabilidade ou não do consumidor sobre equipamentos necessários à fruição de serviços de internet e TV por assinatura, como modens e afins. O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil… Continue lendo →

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a corte está implementando medidas estruturantes para migrar para um modelo de precedentes. A declaração foi feita na última quinta-feira (19/12), no encerramento do ano judiciário. “Trabalhamos para quebrar antigos e menos eficazes paradigmas, substituindo-os por… Continue lendo →

A Lei nº 14.905/2024, embora não trate diretamente do direito do trabalho, reacendeu a discussão sobre a atualização dos valores devidos em decorrência de direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho, ao acrescentar o parágrafo único ao artigo 389 do Código Civil, estabelecendo o uso do IPCA (Índice Nacional de Preços… Continue lendo →

O Pastor Estevam Fernandes lamentou nesta segunda-feira (23) que o Natal perdeu a sua essência e que as pessoas “não pensam mais em Jesus Cristo”. Como visto pelo ClickPB, a afirmação foi feita durante o Programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM. O jornalista Luís Torres questionou o pastor sobre… Continue lendo →

O padre paraibano Antônio Furtado, natural de Bonito de Santa Fé e que atua no estado do Ceará, criticou o que chamou de troca de Jesus pelo Papai Noel. Em discurso na igreja, ele disse não estar “mais suportando aquele velho”. “Gente, esse ano me deu um abuso desse Papai… Continue lendo →

O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB) criticou, em entrevista ao ClickPB, a decisão do ministro Flavio Dino, nesta segunda-feira (23), em suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Na opinião do parlamentar, há uma série de ações do governo para prejudicar a economia e o bem estar… Continue lendo →

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e outras três pessoas foram presas por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23). Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de… Continue lendo →