Moratória da soja: STF suspende lei do MT que restringia incentivos fiscais
São Paulo, 26 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (26), em decisão liminar, a Lei 12.709/2024, que proibia a concessão de incentivos fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja em Mato Grosso. A medida foi proferida pelo ministro Flávio Dino em resposta à Ação Direta de… Continue lendo