Agência 38 - Jornal Floripa

Recentemente, um debate tem ganhado força no universo jurídico global. Há alguns meses, a American Bar Association (ABA), órgão americano equivalente à nossa Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicou um parecer que traz diretrizes éticas para o uso de inteligência artificial por advogados. Dentre as orientações, o documento sugere… Continue lendo →

A Dotti Advogados abriu as portas da nova unidade, em São Paulo, na quarta-feira (18/12). A pré-inauguração marcou a entrega dos trabalhos da equipe de arquitetura, comandada por Jayme Bernardo. A inauguração está prevista para o início de 2025. O evento contou com a presença dos sócios-coordenadores Rogéria Dotti, Francisco… Continue lendo →

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou busca e apreensão e ampliou as restrições ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e a duas servidoras do tribunal. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O… Continue lendo →

A monitoração eletrônica se tornou um marco nas políticas penais brasileiras desde a edição da Lei Federal 12.258/2010. A promessa era de modernizar o sistema de execução penal, oferecendo alternativas ao encarceramento e ampliando as possibilidades de reintegração social dos condenados. No entanto, a expansão do uso das tornozeleiras eletrônicas… Continue lendo →

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não constitui bem de família e, por isso, pode ser penhorada. A vaga, assim como o apartamento indicado no processo — já em fase de execução —,… Continue lendo →

O rompimento da barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, representa a maior tragédia ambiental da história do Brasil e o maior desastre já registrado no mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração. Léo Rodrigues/Agência Brasil A estrutura, operada pela… Continue lendo →

Ao menos 887 pessoas foram presas, tiveram bens bloqueados ou enfrentaram outras restrições por causa de graves erros judiciários cometidos pelo juiz afastado Marcelo Bretas. Embora haja provas de que Bretas infectou o devido processo legal com fraudes e práticas juridicamente corruptas, suas vítimas padecem de condenações sem fundamento, enquanto… Continue lendo →

Em razão da Lei 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva. Esse foi o enunciado aprovado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça como Súmula 676 na sessão de julgamento do dia 11. A posição foi consolidada pelo… Continue lendo →

Chegando ao final de 2024, é inevitável constar de que este foi um ano marcante e bastante preocupante no que diz respeito à explosão do antissemitismo. Desde o início do conflito envolvendo Israel e o grupo terrorista Hamas, em outubro de 2023, vivenciamos um crescimento desenfreado e perigoso da concretização,… Continue lendo →

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um recurso de uma associação hospitalar de Lins (SP) retorne ao segundo grau para que a entidade possa regularizar o depósito recursal. Segundo o colegiado, houve um erro procedimental que contrariou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O… Continue lendo →