Agência 38 - Jornal Floripa

O Pix trouxe inovação para o sistema financeiro, permitindo transferências instantâneas sem complicações. Popular e eficiente, o Pix é uma das formas mais rápidas de transferir dinheiro, mas será que é necessário ter uma conta bancária para utilizá-lo? Entenda se para ter Pix precisa ter conta em banco, como o… Continue lendo →

A nota promissória é um dos títulos de crédito mais antigos, porém ainda é utilizada em alguns tipos de transações financeiras.  Mesmo com o avanço das tecnologias e das alternativas digitais para formalizar compromissos, a promissória continua sendo utilizada por pessoas físicas e empresas que desejam garantir um pagamento futuro. … Continue lendo →

A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada por todos os condutores de veículos. Para garantir a ordem e a segurança nas vias, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas infrações, cada uma com penalidades específicas. Compreender os diferentes tipos de multas, seus valores e os motivos que as… Continue lendo →

Retornar ao trabalho após afastamento por doença, e então, sofrer uma demissão, pode ser uma surpresa bastante preocupante, especialmente no aspecto financeiro. A demissão logo após retornar do auxílio-doença é uma situação que pode gerar dúvidas quanto aos direitos trabalhistas. “Voltei do auxílio-doença e fui demitido, recebo seguro-desemprego?” Essa é… Continue lendo →

A necessidade de observância da lei orçamentária pela administração pública não elimina, por si só, o direito contratual de revisão ordinária a uma concessionária de serviços públicos. Com esse entendimento, a juíza Rhanna Procópio Pacheco de Souza, da 1ª Vara Judicial de Guaratinguetá (SP), negou tutela de urgência solicitada pelo… Continue lendo →

A governança corporativa nas startups tem se revelado um tema de crescente relevância à medida que essas empresas ganham destaque como motores da inovação e do crescimento econômico. Em um ambiente de negócios marcado pela disrupção tecnológica e pelo dinamismo, o equilíbrio entre agilidade e estrutura é essencial para garantir… Continue lendo →

Com o entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a alegação de preclusão e, mesmo sem ter havido registro da irregularidade em ata, anulou o julgamento. No caso em questão, os… Continue lendo →

O cargo de vereador, de caráter político, tem no espectro de suas atribuições as viagens para se articular com outras autoridades, conhecer projetos de outras cidades e participar de eventos, entre outras atividades. Com esse entendimento, o juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, da 1ª Vara Cível de Araras (SP),… Continue lendo →

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de norma da Constituição do Maranhão que estendeu a ocupantes de cargos comissionados de diretores e de procurador-geral da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários de estado. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos… Continue lendo →

O presente artigo abordará relevante decisão do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, órgão julgador administrativo de composição paritária da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), acerca da publicidade dos atos produzidos no âmbito do processo administrativo tributário estadual. Façamos a devida contextualização do caso analisado. Em janeiro… Continue lendo →