Agência 38 - Jornal Floripa

Nesta terça-feira (16), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 6.  Com os adicionais previstos, o valor médio do benefício neste mês é de R$ 678,36, enquanto o valor mínimo é de R$ 600,00. Confira… Continue lendo →

O Procon de São Paulo iniciou a segunda edição do “Renegocia!”, um mutirão para renegociar dívidas e ajudar consumidores a saírem do endividamento.  O prazo para participar vai até 17 de janeiro de 2025, abrangendo dívidas bancárias e não bancárias, como contas de energia elétrica, água e planos de saúde…. Continue lendo →

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as datas de pagamento da folha de dezembro para aposentados e pensionistas.  Os repasses começam no dia 20 de dezembro de 2024 e seguem até 8 de janeiro de 2025, respeitando o número final do benefício. Além disso, os beneficiários que recebem… Continue lendo →

Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o plano de saúde dele durante o afastamento por doença. A decisão é dos julgadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, confirmaram… Continue lendo →

Para o ministro Alexandre Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, quando o profissional brasileiro está prestando serviços em um cruzeiro internacional, ele não está expatriado, e a lei mais benéfica, seja a do Brasil ou a da bandeira do navio, tem de ser aplicada. Belmonte concedeu entrevista à série Grandes… Continue lendo →

Abstract: e a Procuradoria de Pernambuco arquivou, de plano, os casos contra Gusttavo Lima. Ótimo. Garantias devem ser cumpridas. Enquanto isso, quantas ações penais contra furtos dos quais nem restou prejuízo foram e são propostas? E ignoram insignificância? Explicando o imbróglio e meu texto anterior Uma juíza de Pernambuco decretou… Continue lendo →

A Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça, que vai entrar em vigor em fevereiro do ano que vem, determinou que todos os processos em trâmite em órgãos colegiados poderão, a critério do relator, ser submetidos ao julgamento virtual. Nesses casos, quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo… Continue lendo →

Se a legislação de um município não fixa o tamanho da redução de jornada permitida ao servidor responsável por um familiar sob tratamento especializado, é plausível a aplicação do que prevê a normativa estadual. Com esse entendimento, a juíza Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo, do 1º Juizado Especial Cível da… Continue lendo →

Existe um problema na divisão federativa de receitas do ICMS com os municípios. Trata-se do rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que os estados devem repassar aos municípios por força do artigo 157, §1º, CF. Em sua redação atual, 25% do que for arrecadado pelos estados deve ser transferido aos… Continue lendo →

Na última semana, iniciamos a Retrospectiva Aduaneira 2024, à luz de temas tratados na coluna Território Aduaneiro ao longo do ano “em que fizemos contato”. Falamos sobre odisseias e a respeito do tema vice-campeão de colunas no ano: a modernização do contencioso administrativo. Hoje continuamos com o tema campeão de… Continue lendo →