Agência 38 - Jornal Floripa

Uma temática sempre instigante dentro do estudo da responsabilidade civil diz respeito aos casos de suposta falha na prestação de serviços de saúde, certamente uma das mais complexas. A complexidade já começa pela forma como tais casos são referidos. A própria terminologia utilizada junto ao Poder Judiciário sofreu recente alteração…. Continue lendo →

Veio à tona recentemente a notícia de que, nos Estados Unidos, uma mãe ingressou com uma ação em desfavor da empresa desenvolvedora de um chatbot [1] e da Google em razão do suicídio de seu filho [2]. À parte toda a tristeza do ocorrido, a situação evidentemente levanta uma bandeira… Continue lendo →

A nova interpretação do inciso VII do artigo 124 da Lei 9.279/96 (LPI) passou a aceitar o registro de slogan como marca. Tomaz Silva/Agência Brasil O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) vem acompanhando o tema sob a perspectiva internacional há alguns anos. Em 2004, a Ompi (Organização Mundial de… Continue lendo →

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou nesta quinta-feira (5/12) o iFood em R$ 10 milhões e reconheceu o vínculo empregatício de todos os entregadores com o aplicativo de entrega. O colegiado julgou procedente recurso do Ministério Público do… Continue lendo →

A arbitragem trabalhista vem ganhando destaque como uma ferramenta valiosa para a resolução de conflitos, especialmente em disputas desportivas e corporativas. De acordo com dados apresentados na pesquisa “Arbitragem em Números”, conduzida pela professora Selma Lemes, este método vem conquistando espaço na solução de conflitos entre empresas e trabalhadores de… Continue lendo →

O Direito Público francês influenciou princípios que permeiam a Constituição brasileira, e esse foi um dos temas dos debates acerca dos desafios da garantia de direitos na França e no Brasil no seminário “Panorama Atual do Direito Público Francês”, promovido nesta quinta-feira (5/12) no Tribunal de Contas do Município de… Continue lendo →

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da nova lei da reoneração da folha de pagamento. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. A Lei 14.973/2024 foi sancionada em setembro pelo presidente da República. Ela determina o fim… Continue lendo →

Em março de 2023, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal do Trabalho da 6ª Região celebraram termo de cooperação judiciária [1] para tornar mais eficientes as execuções ajuizadas contra empresas em recuperação judicial [2]. mindandi/Freepik Como a blindagem patrimonial, vigente… Continue lendo →

O policial militar Luan Felipe Alves Pereira, que foi filmado jogando um homem de cima de uma ponte na cidade de São Paulo, na madrugada da última segunda-feira (2/12), foi preso preventivamente nesta quinta-feira (5/12), por ordem da Justiça Militar. Ele já estava detido na Corregedoria da Polícia Militar, onde… Continue lendo →

Uma ação da Polícia Militar prendeu ontem (5) em flagrante um homem suspeito de furto, no Sertão do estado. Como observou o ClickPB, a ação ocorreu no município de Brejo do Cruz, distante 370 quilômetros de João Pessoa. Segundo a Polícia Militar, equipes da 2ª Companhia foram acionados para averiguar… Continue lendo →