Agência 38 - Jornal Floripa

O cenário para consumidores que fazem compras internacionais em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress está prestes a mudar.  Conhecida como “Taxa das blusinhas”, a taxação sobre esses produtos vai aumentar. Estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20%. … Continue lendo →

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) divulgou o calendário e as regras para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.  O imposto poderá ser pago em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até três vezes, com vencimentos a partir de janeiro…. Continue lendo →

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) anunciou que os contribuintes poderão pagar impostos estaduais, como IPVA, ICMS e ITD, por meio do Pix. A novidade, que já está em vigor, inclui também outras taxas quitadas pelo Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro… Continue lendo →

Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5 têm acesso ao pagamento do benefício de dezembro.  O programa, que é uma das principais ferramentas de transferência de renda do Brasil, continua atendendo milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica em 2024. Confira os… Continue lendo →

O Google anunciou o chip Willow. Segundo a empresa, ele é capaz de resolver, em apenas cinco minutos, um problema que levaria os supercomputadores mais rápidos do mundo 10 septilhões de anos para concluir.  Embora ainda seja experimental, o Willow representa um progresso importante rumo ao desenvolvimento de computadores quânticos… Continue lendo →

A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias de serviço de energia elétrica é ilegítima. A conclusão é do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a embargos de divergência em recurso extraordinário sobre o tema. O julgamento, virtual, foi… Continue lendo →

O Poder Judiciário pode apreciar um pedido de redução de jornada de um trabalhador, que, com isso, pretende acompanhar um familiar com deficiência, ainda que a demanda não tenha sido tratada antes na via administrativa. Com esse entendimento, o juiz Murilo Izycki, da Vara do Trabalho de Atibaia (SP), ordenou… Continue lendo →

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) cumpre um encargo indispensável na análise e resolução de questões relacionadas aos benefícios previdenciários no Brasil. A implementação de regras para a inclusão do auxílio-doença na aposentadoria tem sido uma questão recente no sistema previdenciário. Sob essa perspectiva, as revisões e reafirmações… Continue lendo →

A prescrição do direito do credor de exigir o pagamento de taxas condominiais atrasadas não corresponde ao reconhecimento de quitação da dívida pelo devedor. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial, em decisão unânime, ao recurso de um… Continue lendo →

Nossa Constituição começa dizendo que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”. Mas na prática não é bem assim. Alguns órgãos trabalham à margem do voto e ficam com um bom pedaço. O Ministério Público é um deles. Entre as novidades preparadas no… Continue lendo →