Ao chegarmos ao final de mais um ciclo à frente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, é momento de refletir sobre as conquistas e avanços que marcaram nossa gestão. Com um compromisso firme de interiorização e valorização da advocacia, conseguimos implementar diversas ações que fortaleceram nossa classe… Continue lendo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) voltou a negar recurso da seccional catarinense da OAB, em ação execução de título extrajudicial, para bloqueio e restrição de bens imóveis de devedor de anuidades por intermédio do sistema Central Nacional De Indisponibilidade De Bens (CNIB), nos termos do Provimento 39/2014… Continue lendo
O indiciamento em inquérito policial baseado exclusivamente no reconhecimento fotográfico em delegacia, sem outros elementos de prova, é insuficiente para a formação de um juízo acusatório mínimo, não havendo justa causa para deflagração de eventual ação penal. O entendimento é do promotor de Justiça com atuação na Primeira Promotoria de… Continue lendo
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, realizou na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro, a primeira visita institucional à nova diretoria da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). O encontro ocorreu no histórico Plenário da entidade. Também na ocasião,… Continue lendo
No último dia primeiro de janeiro deste ano, os novos prefeitos assumiram os seus mandatos. Alguns foram reeleitos; outros é a primeira gestão. Esses gestores municipais terão a oportunidade de serem lembrados pelo legado que poderão deixar em seus municípios, caso suas administrações sejam marcadas pela lisura, transparência e eficiência…. Continue lendo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedentes três reclamações constitucionais propostas contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em julgamento de recurso em habeas corpus, determinou o trancamento de uma ação penal ajuizada na Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú em face… Continue lendo
Todo verão, o cenário se repete: praias lotadas, turistas e moradores aproveitando o sol e, infelizmente, uma onda de viroses que atinge a população. O aumento expressivo de casos registrados pela rede pública de saúde não é novidade, mas a resposta ao problema segue insuficiente, ano após ano. A cada… Continue lendo
O crime ambiental descrito no artigo 32, §1º-A, da Lei n. 9.605/1998 é permanente, uma vez que a consumação do ilícito se protrai no tempo, persistindo o estado de flagrância, sendo irrelevante qualquer mandado de busca e apreensão para constatar a ocorrência da conduta. O entendimento consta de acórdão da Quinta Câmara… Continue lendo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) editou resolução na qual autoriza, de forma excepcional, que o expediente desta sexta-feira, dia 17 de janeiro, seja cumprido em regime de trabalho não presencial, na modalidade home office, em todas as unidades TJSC. Nas comarcas, caberá ao diretor do Foro avaliar as condições… Continue lendo
A atuação dos procuradores e dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) proporcionou vitórias importantes para os catarinenses em 2024. Além de viabilizar o encerramento de processos históricos como o dos royalties do petróleo, o órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo atuou protegendo os interesses da sociedade de Santa Catarina,… Continue lendo
