Agência 38 - Jornal Floripa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Para continuar fazendo jus ao benefício, o ex-parlamentar terá de cumprir condições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da sua comarca e obrigação de recolhimento à residência no período… Continue lendo →

A Lei n° 14.754/2023 (conversão da Medida Provisória nº 1.184/2023) introduziu diversas alterações na legislação tributária, como as novas regras para tributação de investimentos no exterior e de fundos de investimentos no país. Dentre as alterações, instituiu a sistemática de tributação periódica (conhecida como “come-quotas“) para diversos fundos de investimentos… Continue lendo →

Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades obtenham rendimentos com isso. Afinal de contas, esses investimentos são “parcela essencial” das atividades e desse modelo de negócios. Com esse entendimento, o Plenário… Continue lendo →

Recentemente, têm surgido relatos preocupantes de golpes aplicados por fraudadores que utilizam informações públicas de processos judiciais para ludibriar partes e prejudicar a imagem de escritórios de advocacia. Com a crescente facilidade de acesso às informações processuais e à comunicação digital, criminosos têm se passado por advogados ou integrantes de… Continue lendo →

A liberdade de expressão, prevista no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, é um direito basilar de qualquer Estado democrático, que independe de censura ou licença. Porém, ela deve ser exercida nos limites da própria ordem constitucional, em respeito à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem dos… Continue lendo →

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou em 2024 uma fase de experimentalismo institucional ao lançar três sandboxes regulatórios. Essa avaliação é do conselheiro Alexandre Freire, em seu segundo ano no órgão. O sandbox é um ambiente regulatório experimental com o qual a agência permite a testagem de um novo modelo… Continue lendo →

As contratações sustentáveis ganharam protagonismo na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), que criou uma série de mecanismos e critérios, inclusive na fase de planejamento, para que a sustentabilidade seja protagonista, considerando aspectos ambientalmente amigáveis na definição do objeto a ser contratado na seleção do particular fornecedor ou… Continue lendo →

Uma concessionária de rodovia deve indenizar em R$ 56.718, por danos materiais, uma seguradora que precisou arcar com o valor de um veículo que sofreu perda total ao se chocar contra dois cavalos que estavam soltos na pista. A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou… Continue lendo →

A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício. Esse entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que… Continue lendo →

A secretária Rosália Lucas disse que a Secretaria de Turismo da Paraíba trabalha para interiorização turística na Paraíba e pela integração entre municípios. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (20), Rosália comentou sobre a valorização das opções de lazer no interior paraibano. “A gente tem trabalhado com a… Continue lendo →