Agência 38 - Jornal Floripa

A chegada de um novo ano é sempre um momento de renovação e esperança. Muitas pessoas aproveitam essa época para realizar simpatias que prometem atrair prosperidade em diversas áreas da vida, inclusive na situação financeira. Essas práticas, carregadas de simbolismo, são passadas de geração em geração e refletem a busca… Continue lendo →

Para a população brasileira, a democracia é o melhor sistema político que temos à disposição, apesar de funcionar mal no país, gerar desconfiança e estar ameaçada no momento. Essa conclusão é da pesquisa “A democracia que temos e a democracia que queremos”, feita pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e… Continue lendo →

A Lei nº 14.994 de 09 de outubro de 2024, estabeleceu novos rumos para a prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher, ampliando o espectro de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em diversos eixos. No ponto objetivo que interessa à nossa abordagem, houve… Continue lendo →

O dano ambiental pode ser definido como qualquer lesão causada ao meio ambiente por condutas ou atividades de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A Lei 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), definiu o meio… Continue lendo →

Nos últimos anos, observamos uma rápida expansão dos espaços consensuais na justiça criminal, impulsionada pelo crescente abarrotamento do sistema judiciário e pela busca de maior eficiência. Esses acordos entre acusação e defesa, que buscam acelerar processos e facilitar a imposição de uma sanção penal mitigada, desafiam a tradicional noção de… Continue lendo →

As custas processuais devem ser pagas pela parte que figura na ação, não se admitindo que o pagamento seja feito por quem não faz parte do processo. Esse foi o entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho utilizou para rejeitar o recurso interposto por um banco em… Continue lendo →

Uma companhia aérea terá de indenizar um passageiro que não conseguiu fazer o check-in pelo aplicativo do celular e foi cobrado pela remarcação do voo. O juízo do 4º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve falha na prestação do serviço. O autor da ação contou que, ao tentar… Continue lendo →

Em 2023, o Brasil registrou 71,2 mil escrituras públicas de doação de imóveis em 2023, quase 10 mil a mais do que no anterior, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil. A busca pela doação em vida, medida prevista no artigo 2.005 do Código Civil, ganhou destaque com a discussão… Continue lendo →

Superestimação do Direito e do judicialismo Zeenat Mansoor Quando o sistema judiciário era apenas um apêndice da estrutura estatal repressiva e moralística — um escravo do status quo —, as expectativas em relação a ele era de somente avalizar os humores do poder político e zelar pela integridade dos costumes…. Continue lendo →

Contexto: Beps (Base Erosion and Profit Shifting), Pilar 2 e regras GloBE (Global Anti-Base Erosion Rules) Divulgação A União editou a Medida Provisória nº 1.262/2024 introduzindo no Brasil a cobrança de adicional tributário para compensar ou retificar a alíquota efetiva da tributação da renda de empresas com faturamento acima de… Continue lendo →