Juros de mora em reparação por mau cheiro de esgoto começam na citação, diz STJ

Os juros de mora nos processos em que se pede reparação moral decorrente do mau cheiro de esgoto começam a correr a partir da citação da prestadora de serviço na ação, salvo se houver comprovação de que a mora já existia em momento anterior. Com essa conclusão, a 1ª Seção… Continue lendo

Clínica veterinária é condenada por falhas que levaram à amputação de pata de cachorro

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que uma clínica veterinária deve indenizar em R$ 11,8 mil — R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,8 mil por danos materiais — a tutora de um cachorro devido a falhas cometidas no atendimento ao animal…. Continue lendo

Decisão do TST contradiz propósito da reforma trabalhista e fragiliza segurança jurídica

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao decidir no dia 25 de novembro de 2024 pela aplicação imediata da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aos contratos em curso, mesmo que limitada a fatos geradores ocorridos após sua vigência, abriu caminho para um intenso debate jurídico. A decisão, proferida no contexto de… Continue lendo

Cadeia de custódia: a linha fina entre justiça e injustiça

A cadeia de custódia da prova é um conceito central no Direito contemporâneo, essencial para garantir um processo penal justo. Trata-se do conjunto de procedimentos destinados a preservar a integridade e a autenticidade de uma prova coletada em uma investigação criminal, desde o momento de sua obtenção até sua utilização… Continue lendo

Reforma tributária: a reafirmação da desigualdade federativa

Introdução: reforma, federalismo e a tensão centro-periferia O Brasil adota um federalismo peculiar, cujas bases foram delineadas pela Constituição de 1988, mas cujos fundamentos remontam a um histórico centralizador. Esse modelo de federalismo, descrito por Alfred Stepan como “centralizador por imposição”, é caracterizado por uma redistribuição assimétrica de recursos e… Continue lendo

Jusbrasil lança ferramentas de IA para facilitar acompanhamento e resumir decisões

O site Jusbrasil lançou duas ferramentas utilizando inteligência artificial generativa. Uma delas, a “Entender Mais”, possibilitará que os usuários compreendam as movimentações processuais de forma mais clara. Já a ferramenta “Resultados Enriquecidos” vai disponibilizar decisões resumidas. “Essa funcionalidade atende à crescente demanda social por um Direito mais acessível e transparente”,… Continue lendo

‘Não há proteção contra mau uso da IA na advocacia pública’, diz professora

O Congresso Brasileiro de Advocacia Pública do Legislativo Municipal teve o início de sua segunda edição nesta quarta-feira (27/11), na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), com uma palestra da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro. Referência em Direito Administrativo e autora de livros que guiam profissionais… Continue lendo

Caminhão é flagrado circulando por mais de 4km na contramão em plena BR-101

Um caminhão foi flagrado por motoristas circulando por mais de 4km na contramão em plena BR-101. O condutor foi parado em Santa Rita, próximo ao Engenho Maroja, por uma viatura da Polícia Militar. A PM parou o trânsito para que a carreta pudesse fazer uma manobra e sair da pista…. Continue lendo

Morre locutor, jornalista e cineasta Cacá Teixeira; velório acontece em Recife

O renomado locutor, jornalista e cineasta Cacá Teixeira morreu na madrugada desta quinta-feira (28). Conforme informações obtidas pelo jornalista Clilson Júnior, ao ClickPB, Cacá trabalhou como apresentador na Globo Nordeste durante os anos 80. A partir dos anos 90, ele decidiu seguir carreira no marketing. Cacá era natural de Campina… Continue lendo

Homem é morto a tiros e três pessoas ficam feridas em bar na praça de São José do Rio do Peixe

Um homem, de 26 anos, foi morto a tiros em um bar localizado na praça de São José do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba. Crime aconteceu na noite da quarta-feira (27) e deixou outras três pessoas feridas. Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que… Continue lendo