Agência 38 - Jornal Floripa

Os juros de mora nos processos em que se pede reparação moral decorrente do mau cheiro de esgoto começam a correr a partir da citação da prestadora de serviço na ação, salvo se houver comprovação de que a mora já existia em momento anterior. Com essa conclusão, a 1ª Seção… Continue lendo →

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que uma clínica veterinária deve indenizar em R$ 11,8 mil — R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,8 mil por danos materiais — a tutora de um cachorro devido a falhas cometidas no atendimento ao animal…. Continue lendo →

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao decidir no dia 25 de novembro de 2024 pela aplicação imediata da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aos contratos em curso, mesmo que limitada a fatos geradores ocorridos após sua vigência, abriu caminho para um intenso debate jurídico. A decisão, proferida no contexto de… Continue lendo →

A cadeia de custódia da prova é um conceito central no Direito contemporâneo, essencial para garantir um processo penal justo. Trata-se do conjunto de procedimentos destinados a preservar a integridade e a autenticidade de uma prova coletada em uma investigação criminal, desde o momento de sua obtenção até sua utilização… Continue lendo →

Introdução: reforma, federalismo e a tensão centro-periferia O Brasil adota um federalismo peculiar, cujas bases foram delineadas pela Constituição de 1988, mas cujos fundamentos remontam a um histórico centralizador. Esse modelo de federalismo, descrito por Alfred Stepan como “centralizador por imposição”, é caracterizado por uma redistribuição assimétrica de recursos e… Continue lendo →

O site Jusbrasil lançou duas ferramentas utilizando inteligência artificial generativa. Uma delas, a “Entender Mais”, possibilitará que os usuários compreendam as movimentações processuais de forma mais clara. Já a ferramenta “Resultados Enriquecidos” vai disponibilizar decisões resumidas. “Essa funcionalidade atende à crescente demanda social por um Direito mais acessível e transparente”,… Continue lendo →

O Congresso Brasileiro de Advocacia Pública do Legislativo Municipal teve o início de sua segunda edição nesta quarta-feira (27/11), na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), com uma palestra da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro. Referência em Direito Administrativo e autora de livros que guiam profissionais… Continue lendo →

Um caminhão foi flagrado por motoristas circulando por mais de 4km na contramão em plena BR-101. O condutor foi parado em Santa Rita, próximo ao Engenho Maroja, por uma viatura da Polícia Militar. A PM parou o trânsito para que a carreta pudesse fazer uma manobra e sair da pista…. Continue lendo →

O renomado locutor, jornalista e cineasta Cacá Teixeira morreu na madrugada desta quinta-feira (28). Conforme informações obtidas pelo jornalista Clilson Júnior, ao ClickPB, Cacá trabalhou como apresentador na Globo Nordeste durante os anos 80. A partir dos anos 90, ele decidiu seguir carreira no marketing. Cacá era natural de Campina… Continue lendo →

Um homem, de 26 anos, foi morto a tiros em um bar localizado na praça de São José do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba. Crime aconteceu na noite da quarta-feira (27) e deixou outras três pessoas feridas. Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que… Continue lendo →