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A proteção à família é uma garantia constitucional e deve prevalecer sobre qualquer forma de organização existente — inclusive as que prestam serviço público. Esse foi o entendimento da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém (PA) para, em decisão liminar, dar provimento ao pedido de uma servidora… Continue lendo →

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária no Brasil, traz uma mudança significativa no sistema fiscal do país, com impactos diretos no agronegócio, setor responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A reforma, que ainda precisa ser complementada por leis específicas, como os… Continue lendo →

Dois casos separados por décadas e contextos distintos – o recente episódio em que policiais militares jogaram um jovem de uma ponte em São Paulo e a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Leite de Souza (lembrando, ainda, do Caso Favela Nova Brasília,… Continue lendo →

Por ausência de previsão legal e específica, não é possível excluir os valores de PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre o tema, em julgamento seguindo o rito dos recursos repetitivos, nesta… Continue lendo →

Juiz deverá decretar prisão preventiva se detido já foi solto anteriormente durante audiência e se praticou crime violento com uso de arma. Projeto ainda será analisado pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que cria novas hipóteses para negar a liberdade provisória e decretar a… Continue lendo →

Justificativa é de que “trata-se de uma propositura de caráter inovador” e busca modernização administrativa. Proposta de Emenda à Constituição Estadual está sendo analisada pelos deputados. Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins Divulgação/Governo TO Uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins para retirar… Continue lendo →

Depois de ser divulgada a informação de que Lula passaria por um novo procedimento na cabeça, a equipe médica do presidente fez questão de afirmar que isso já estava previsto e servirá para evitar futuros sangramentos no local. Em Brasília, porém, ministros do presidente não tinham conhecimento do novo procedimento… Continue lendo →

♫ NOTÍCIA ♪ Programado para ser lançado amanhã, 12 de dezembro, o álbum póstumo do cantor e compositor baiano Riachão (14 de novembro de 1921 – 30 de março de 2020) teve o lançamento adiado para 2025. Enviado hoje à imprensa musical, comunicado da empresa Giro Planejamento Cultural – responsável… Continue lendo →

Confira os vídeos do telejornal com as notícias do Sertão de Pernambuco. Confira os vídeos do telejornal com as notícias do Sertão de Pernambuco.

Os vereadores apresentaram 79 emendas para alterações ou remanejamentos, mas somente 42 propostas foram aprovadas. O projeto foi aprovado no segundo turno nesta quarta (11). Fachada Paço Municipal Câmara Uberaba 01-03-2022 Reprodução/TV Integração Foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (10) na Câmara de Uberaba, a Lei Orçamentária Anual de… Continue lendo →