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Ninguém deseja atrasar uma fatura ou deixar de pagar uma conta importante, principalmente, a fatura de cartão de crédito que possui altas taxas de juros.  Mas imprevistos podem acontecer, seja por atraso de salário ou alguma emergência, levando ao vencimento da fatura.  É preciso estar atento aos dias de atraso… Continue lendo →

O cartão Black é sinônimo de exclusividade e benefícios diferenciados no universo financeiro. Destinado a clientes de alta renda, ele oferece vantagens que vão além das transações comuns, como acesso a salas VIP em aeroportos, programas de pontos mais generosos e serviços de concierge. No entanto, antes de solicitar um,… Continue lendo →

Retornar ao trabalho após afastamento por doença, e então, sofrer uma demissão, pode ser uma surpresa bastante preocupante, especialmente no aspecto financeiro. A demissão logo após retornar do auxílio-doença é uma situação que pode gerar dúvidas quanto aos direitos trabalhistas. “Voltei do auxílio-doença e fui demitido, recebo seguro-desemprego?” Essa é… Continue lendo →

A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada por todos os condutores de veículos. Para garantir a ordem e a segurança nas vias, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas infrações, cada uma com penalidades específicas. Compreender os diferentes tipos de multas, seus valores e os motivos que as… Continue lendo →

O cargo de vereador, de caráter político, tem no espectro de suas atribuições as viagens para se articular com outras autoridades, conhecer projetos de outras cidades e participar de eventos, entre outras atividades. Com esse entendimento, o juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, da 1ª Vara Cível de Araras (SP),… Continue lendo →

Com o entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a alegação de preclusão e, mesmo sem ter havido registro da irregularidade em ata, anulou o julgamento. No caso em questão, os… Continue lendo →

A governança corporativa nas startups tem se revelado um tema de crescente relevância à medida que essas empresas ganham destaque como motores da inovação e do crescimento econômico. Em um ambiente de negócios marcado pela disrupção tecnológica e pelo dinamismo, o equilíbrio entre agilidade e estrutura é essencial para garantir… Continue lendo →

A necessidade de observância da lei orçamentária pela administração pública não elimina, por si só, o direito contratual de revisão ordinária a uma concessionária de serviços públicos. Com esse entendimento, a juíza Rhanna Procópio Pacheco de Souza, da 1ª Vara Judicial de Guaratinguetá (SP), negou tutela de urgência solicitada pelo… Continue lendo →

O juiz Fernando Antonio Tasso, da 15ª Vara Cível de São Paulo, deferiu tutela de urgência em favor de um shopping center para que ele possa voltar a contar com fornecimento de água pela Sabesp mediante tarifas diferenciadas. Antes de ir à Justiça, o shopping dispunha de um contrato de… Continue lendo →

O presente artigo abordará relevante decisão do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, órgão julgador administrativo de composição paritária da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), acerca da publicidade dos atos produzidos no âmbito do processo administrativo tributário estadual. Façamos a devida contextualização do caso analisado. Em janeiro… Continue lendo →