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A tão esperada 1ª parcela do 13º salário deve ser liberada para milhares de trabalhadores nesta sexta-feira (29), oferecendo um importante reforço no orçamento de fim de ano. Conhecido como abono natalino, o 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores formais e segue regras previstas na Consolidação das Leis… Continue lendo →

O órgão expedidor é uma informação presente em vários documentos de identificação, como o RG (Registro Geral), e se refere à instituição responsável por emitir aquele documento.  Essa sigla é essencial para que o documento tenha validade, indicando qual órgão governamental fez a emissão.  Saiba o que é o órgão… Continue lendo →

Se você está em busca de informações confiáveis e quer saber como entrar em contato com a meutudo, este artigo vai te ajudar!  Nossos canais oficiais servem para que possamos manter um relacionamento mais próximo com nossos clientes e proporcionar uma experiência segura e eficiente. Além do chat da meutudo… Continue lendo →

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Com a crescente discussão sobre a regulação das plataformas digitais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se apresentou como opção válida… Continue lendo →

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Atento à crescente discussão sobre a regulação das plataformas digitais, o governo brasileiro tem promovido o debate para avaliar os impactos econômicos… Continue lendo →

Os juros de mora nos processos em que se pede reparação moral decorrente do mau cheiro de esgoto começam a correr a partir da citação da prestadora de serviço na ação, salvo se houver comprovação de que a mora já existia em momento anterior. Com essa conclusão, a 1ª Seção… Continue lendo →

1. E o jovem professor de Direito Penal brilhou na Jovem TV ou “Campeonato de várzea: os pensadores de crimes” Abro o WhatsApp e vejo que alguém me remeteu um vídeo de um causídico sedizente professor de Direito Penal (provavelmente da Faculdade Balão Magico) e, tentando ser dramático e, quiçá,… Continue lendo →

Introdução: reforma, federalismo e a tensão centro-periferia O Brasil adota um federalismo peculiar, cujas bases foram delineadas pela Constituição de 1988, mas cujos fundamentos remontam a um histórico centralizador. Esse modelo de federalismo, descrito por Alfred Stepan como “centralizador por imposição”, é caracterizado por uma redistribuição assimétrica de recursos e… Continue lendo →

A cadeia de custódia da prova é um conceito central no Direito contemporâneo, essencial para garantir um processo penal justo. Trata-se do conjunto de procedimentos destinados a preservar a integridade e a autenticidade de uma prova coletada em uma investigação criminal, desde o momento de sua obtenção até sua utilização… Continue lendo →

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao decidir no dia 25 de novembro de 2024 pela aplicação imediata da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aos contratos em curso, mesmo que limitada a fatos geradores ocorridos após sua vigência, abriu caminho para um intenso debate jurídico. A decisão, proferida no contexto de… Continue lendo →