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O processo penal brasileiro enraizado na Constituição adotou, como um de seus fundamentos políticos, a presunção de inocência [1], que pode ser facilmente compreendida a partir da noção de que, em nosso ordenamento jurídico, a condenação de um inocente é um erro mais grave — e, portanto, menos tolerável —… Continue lendo →

A juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico. Além disso, a julgadora também cassou os registros do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e da… Continue lendo →

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária no Brasil, traz uma mudança significativa no sistema fiscal do país, com impactos diretos no agronegócio, setor responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A reforma, que ainda precisa ser complementada por leis específicas, como os… Continue lendo →

A proteção à família é uma garantia constitucional e deve prevalecer sobre qualquer forma de organização existente — inclusive as que prestam serviço público. Esse foi o entendimento da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém (PA) para, em decisão liminar, dar provimento ao pedido de uma servidora… Continue lendo →

Viralizou nas redes sociais nesta última semana o caso em que uma passageira – Jennifer Castro – é filmada em avião da Gol Linhas Aéreas após recusa de troca de assento em favor de uma criança acompanhada da mãe – Aline, o que gera reprimenda pública de sua conduta, com… Continue lendo →

Por ausência de previsão legal e específica, não é possível excluir os valores de PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre o tema, em julgamento seguindo o rito dos recursos repetitivos, nesta… Continue lendo →

Dois casos separados por décadas e contextos distintos – o recente episódio em que policiais militares jogaram um jovem de uma ponte em São Paulo e a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Leite de Souza (lembrando, ainda, do Caso Favela Nova Brasília,… Continue lendo →

Confira os vídeos do telejornal com as notícias do Sertão de Pernambuco. Confira os vídeos do telejornal com as notícias do Sertão de Pernambuco.

♫ NOTÍCIA ♪ Programado para ser lançado amanhã, 12 de dezembro, o álbum póstumo do cantor e compositor baiano Riachão (14 de novembro de 1921 – 30 de março de 2020) teve o lançamento adiado para 2025. Enviado hoje à imprensa musical, comunicado da empresa Giro Planejamento Cultural – responsável… Continue lendo →

Depois de ser divulgada a informação de que Lula passaria por um novo procedimento na cabeça, a equipe médica do presidente fez questão de afirmar que isso já estava previsto e servirá para evitar futuros sangramentos no local. Em Brasília, porém, ministros do presidente não tinham conhecimento do novo procedimento… Continue lendo →