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O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revisou parcialmente o novo RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações). A revisão ocorreu após a Resolução nº 765, de 06.nov.2023, que havia introduzido o RGC, ser objeto de pedido de anulação de algumas de suas disposições…. Continue lendo →