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*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na última semana, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). “Você só sabe o custo de uma relação de trabalho no Brasil depois que ela termina, isso é muito problemático,… Continue lendo →

Em março de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou recurso extraordinário validando lei estadual que excepcionava da definição de maus tratos o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Em discussão, estava a Lei Estadual 12.131, de 2004, que alterava o Código Estadual de Proteção aos… Continue lendo →

1. A questão da preferência do crédito tributário objeto do Tema 1.220 do STF [1] Com base na tradição oriunda do direito administrativo, a doutrina do direito tributário defende que a preferência do crédito tributário sobre outros créditos se fundamenta no princípio da superioridade do interesse público sobre o particular… Continue lendo →

Nós, que nos aventuramos a estudar e a operar o Direito Administrativo, sabemos que é possível negociar soluções alfaiatadas, sob medida, para resolver controvérsias entre particulares e a administração pública. Vivemos, afinal, a era da consensualidade na administração pública, em que o exercício da autoridade pelo poder público cede, ou,… Continue lendo →

No dia 6 de dezembro de 2024, teve início o julgamento virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.728/DF e 5.772/DF, ajuizadas, respectivamente, pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pela Procuradoria-Geral da República. Ambas as ações têm por objeto a declaração da inconstitucionalidade da… Continue lendo →

O Fluminense tem um grande desafio neste domingo (08) pelo Campeonato Brasileiro, a equipe carioca enfrenta o Palmeiras, no Allianz Parque, às 16h (de Brasília), pela última rodada da competição. Com 43 pontos na tabela e no 15º lugar, o pesadelo do Fluminense só vai acabar quando o juiz apitar… Continue lendo →

Ele abandonou a capital em direção a um lugar desconhecido, após avanço de rebeldes. Presidente da Síria Bashar al-Assad, que governa o país desde a morte de seu pai, em 2000. JOSEPH EID / AFP A Rússia afirmou, neste domingo (8), que o ditador sírio Bashar al-Assad, há 24 anos… Continue lendo →

Na região, os polos de São José dos Campos e Guaratinguetá somam 382 vagas disponíveis no ensino superior. Na região, há vagas em São José dos Campos e em Guaratinguetá. Reprodução/Unesp Mais de 1,8 mil estudantes vão fazer a segunda fase do vestibular da Universidade Estadual Paulista (Unesp) na região… Continue lendo →

Imóvel está com a estrutura comprometida e quem mora está correndo risco, segundo a Justiça. Os moradores precisam sair do imóvel até o dia 16 de dezembro. Faltam 10 dias para famílias desocuparem prédio abandonado do INSS A Justiça Federal determinou que 154 famílias, que ocupam um prédio abandonado há… Continue lendo →

Vórtice ciclônico costuma provocar temporais isolados com raios e forte ventania. Previsão pode se estender até a terça-feira (10), segundo a meteorologista Ana Paula Paes. Chuva forte atinge Tocantins nos próximos dias Divulgação As regões central, norte e sul do Tocantins devem ser atingidas por chuva intensa e rajadas de… Continue lendo →