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A Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso) pediu nesta 4ª feira (11.dez.2024) que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abra uma investigação para apurar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. Segundo a entidade, o acordo contra o desmatamento na Amazônia “criou um… Continue lendo →

O dólar americano terminou o dia em queda nesta quarta-feira (11) em contraponto à alta do real na Bolsa de Valores. Os investidores aguardam pelos próximos passos rumo à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) sobre os rumos da taxa Selic (taxa básica de juros). Após duas… Continue lendo →

ATENÇÃO: O post AGORA | Eleição para presidente do Conselho Deliberativo terá 2 candidatos; veja nomes apareceu primeiro em Flamengo | Coluna do Fla – Notícias, jogos e vídeos. Apoiadores de Bap e associados da nova oposição registram chapas A eleição para a presidência do Conselho Deliberativo do Flamengo terá… Continue lendo →

A partir do momento em que são notificadas sobre conteúdos ilícitos, as plataformas digitais devem excluir as publicações, independentemente de ordem judicial. Além disso, as empresas devem monitorar postagens claramente ilícitas, que contenham discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou apologia a golpe de Estado. Esse foi o… Continue lendo →

O termo final para os juros remuneratórios nos casos que tratam de expurgos inflacionários é a data de encerramento da conta ou quando ela passou a ter saldo zero — o que tiver ocorrido primeiro. Cabe ao banco fazer essa comprovação, sob pena de os juros correrem até a data… Continue lendo →

O Conselho Nacional de Justiça elevou para disponibilidade a pena de um juiz punido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Titular da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ), Rodrigo José Meano Brito teve 104 dias de faltas injustificadas, entre 2008 e 2019, e cedeu seu token (assinatura eletrônica)… Continue lendo →

O processo penal brasileiro enraizado na Constituição adotou, como um de seus fundamentos políticos, a presunção de inocência [1], que pode ser facilmente compreendida a partir da noção de que, em nosso ordenamento jurídico, a condenação de um inocente é um erro mais grave — e, portanto, menos tolerável —… Continue lendo →

A juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico. Além disso, a julgadora também cassou os registros do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e da… Continue lendo →

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária no Brasil, traz uma mudança significativa no sistema fiscal do país, com impactos diretos no agronegócio, setor responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A reforma, que ainda precisa ser complementada por leis específicas, como os… Continue lendo →

A proteção à família é uma garantia constitucional e deve prevalecer sobre qualquer forma de organização existente — inclusive as que prestam serviço público. Esse foi o entendimento da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém (PA) para, em decisão liminar, dar provimento ao pedido de uma servidora… Continue lendo →