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O Pix, lançado pelo Banco Central em 2020, revolucionou os pagamentos e transferências ao permitir transações instantâneas, disponíveis 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana.  Para utilizar essa ferramenta, é importante entender o papel da chave Pix, um elemento fundamental para identificar as contas dos usuários…. Continue lendo →

O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido.  Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara Federal da Paraíba, para reconhecer a… Continue lendo →

O advogado contemporâneo não deve se prender a fórmulas antigas, apresentando apenas ao cliente sua perspectiva sobre determinada lei ou sobre determinada jurisprudência. O profissional deve atuar em grupo, e a cocriação deve apontar para soluções completas e eficientes para os clientes. O argumento é do advogado e professor Antonio… Continue lendo →

Ingeborg Maus faleceu em Frankfurt a. M., em 14 de dezembro de 2024, e deixa um legado de reflexões na teoria política. Nascida em Wiesbaden, em 1937, Maus foi assistente científica de Carlo Schmid e depois de Christian Graf Krockow na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Frankfurt. ConJur… Continue lendo →

Aprovado pelo Senado na última terça-feira (10/12), o projeto de Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) prevê que, quando conteúdos protegidos por direitos autorais forem usados para o treinamento de ferramentas do tipo, será preciso remunerar os titulares das obras. Tal regra é vista como inadequada e inviável por… Continue lendo →

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de plataforma de vendas contra sua responsabilização subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas a um trabalhador de empresa de serviços de entrega. Ao insistir injustificadamente em ter seu caso examinado pelo TST, a empresa recebeu multa de… Continue lendo →

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma multinacional de São Paulo da responsabilidade pela morte de um engenheiro por embolia pulmonar, desencadeada por imobilidade prolongada, como em viagens longas. Ele havia sido dispensado dez meses antes, e, conforme a perícia médica, a causa do falecimento foi a… Continue lendo →

É relativamente comum se observar na imprensa e nos mais recentes noticiários as palavras equilíbrio e sustentabilidade fiscais como uma das pedras de toque dos governos, um objetivo macro que precisa ser atingido independentemente da posição sociológica que o governante ocupa. Freepik Não é raro também, o uso da retórica… Continue lendo →

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou relevantes questões tributárias. A seguir analisaremos algumas dessas decisões com destaque para a — ainda — necessária padronização dos critérios de modulação de efeitos no tribunal. Em fevereiro, o STF declarou inconstitucional adicional de 0,2% sobre operações interestaduais e de exportação de produtos… Continue lendo →

O livro Desonra, de J.M. Coetzee, vai além das convenções literárias ao explorar questões éticas, morais e jurídicas por meio da história de David Lurie, professor universitário que utiliza sua posição de poder para manipular e constranger sua aluna Melanie. A narrativa desafia o leitor a refletir sobre as nuances… Continue lendo →