Rateio de ICMS envolvendo municípios exportadores e o STF

Existe um problema na divisão federativa de receitas do ICMS com os municípios. Trata-se do rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que os estados devem repassar aos municípios por força do artigo 157, §1º, CF. Em sua redação atual, 25% do que for arrecadado pelos estados deve ser transferido aos… Continue lendo

2024: o ano em que fizemos contato (parte 2)

Na última semana, iniciamos a Retrospectiva Aduaneira 2024, à luz de temas tratados na coluna Território Aduaneiro ao longo do ano “em que fizemos contato”. Falamos sobre odisseias e a respeito do tema vice-campeão de colunas no ano: a modernização do contencioso administrativo. Hoje continuamos com o tema campeão de… Continue lendo

Mulher deve devolver cadela ao irmão depois de desavença familiar, diz TJ-SP

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP), proferida pelo juiz Fabricio Henrique Canelas, que determinou que uma mulher devolva uma cadela e pertences pessoais ao irmão. Consta nos autos que, em decorrência… Continue lendo

Companhia aérea deve indenizar empregada demitida por justa causa sem provas

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) anulou a dispensa por justa causa aplicada por companhia aérea a uma agente de atendimento em call center. A trabalhadora foi acusada de fazer comercialização indevida de benefício de passagens aéreas concedido aos… Continue lendo

Sustentação oral impositivamente assíncrona

Quanto tempo você leva para perder o foco, olhando para uma mesma tela? Segundo um especialista ouvido pela CNN Brasil, num período de aproximadamente sete anos, o tempo médio de foco desabou de 2,5 minutos para 47 segundos. Agora, tente se imaginar assistindo a uma sustentação oral telepresencial de 15… Continue lendo

Ministério Público da Paraíba investiga influenciador Hytalo Santos por exploração infantil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração infantil. A informação foi confirmada pela promotora de Justiça, Ana Maria França – que atua na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Bayeux. Ela  informou que há um… Continue lendo

João Azevêdo avalia que Jair Bolsonaro “teve uma oportunidade e perdeu”

Em entrevista ao ClickPB, o governador João Azevêdo avaliou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “teve um oportunidade e perdeu”. Declaração foi feita ao jornalista Clilson Júnior na segunda-feira (16). João Azevêdo reforçou que Bolsonaro “jogou fora toda a oportunidade que teve de fazer alguma coisa pelo país” O governador relembrou… Continue lendo

VEJA FOTOS: Ipês amarelos florescem no Parque da Lagoa e encantam pessoenses e turistas

Quem passa por trechos das avenidas Duarte da Silveira (Beira-Rio), Getúlio Vargas e Parque Solón de Lucena, na região central de João Pessoa tem se encantado com a florescimento dos ipês amarelos nos últimos dias. Como observou o ClickPB, na região, segundo a Prefeitura Municipal, há mais cerca de 90… Continue lendo

TCE nega recurso e prefeito de Cacimba de Areia terá que devolver mais de R$ 132 mil aos cofres públicos por irregularidade em reforma de escola

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) nega recurso e prefeito de Cacimba de Areia terá que devolver mais de R$ 132 mil aos cofres públicos por irregularidade em reforma de escola. TCE nega recurso e prefeito de Cacimba de Areia O caso começou a partir de uma… Continue lendo

João Azevêdo nomeia mais 211 aprovados da segunda turma do concurso da Polícia Civil

O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (17), os atos de nomeação de 211 concursados da Polícia Civil, que concluíram a segunda turma do curso de formação. Os atos governamentais serão divulgados na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE). “Assinamos as portarias de 211 aprovados, que… Continue lendo