A obrigatoriedade ou não da elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) tem gerado debates no âmbito das contratações públicas. Essa questão foi recentemente objeto de análise no Acórdão nº 2.222/2023, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em resposta a consulta formulada pelo Município de… Continue lendo
1. A crise da legalidade penal denunciada – corretamente – por Ferrajoli Em artigo publicado recentemente (acesso aqui), problematizamos a defesa e a fundamentação teórica do conceito de livre convencimento judicial proposta por autores como Nicolás Guzmán, Michele Taruffo e Luigi Ferrajoli [1]. Em uma época marcada pelo protagonismo judicial… Continue lendo
A recente atuação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) diante das denúncias de adulteração em suplementos alimentares comercializados no mercado brasileiro traz à tona uma reflexão jurídica mais complexa do que a mera contraposição entre a liberdade econômica e a intervenção do Estado. Isso porque há a necessidade de compatibilizar… Continue lendo
Uma greve de trabalhadores não pode ser considerada culpa exclusiva de terceiros, uma vez que o fato ocorre na esfera de ação da empresa. Por isso, não é possível transferir aos consumidores os prejuízos provocados pela paralisação dos empregados, conforme a teoria do risco da atividade. Esse foi o entendimento… Continue lendo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença que condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão vitalícia, a um eletricista. Ele sofreu queimaduras e ficou com limitação de movimentos depois da explosão de uma… Continue lendo
Um longo congestionamento foi registrado, na manhã desta quinta-feira (19), na BR-230 entre João Pessoa e Cabedelo. Motoristas que passaram pelo local relataram trânsito lento e vários quilômetros de engarrafamento. http://www.clickpb.com.br/wp-content/uploads/2024/12/WhatsApp-Video-2024-12-19-at-08.44.24.mp4 De acordo com a Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF-PB), o congestionamento é causado pelos trechos em obras na… Continue lendo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou limitação de horário e recomendou várias medidas ao município de João Pessoa para realização de festas públicas no Natal, Réveillon e nas férias de verão. A recomendação foi expedida na quarta-feira (18) pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Claudia Cabral Cavalcante…. Continue lendo
À espera desde 2017, 61 famílias removidas compulsoriamente dos seus territórios para dar passagem às obras do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) e reassentadas na Vila Produtiva Rural Lafayette, em Monteiro, no Cariri paraibano, não podem produzir alimentos e algodão porque os lotes irrigados previstos no projeto ainda… Continue lendo
Com o elenco praticamente definido, o Treze continua no mercado para contratações pontuais. Na última quarta-feira (18), o Galo da Borborema anunciou o atacante Daniel Mazerochi, de 20 anos, que chega por empréstimo do Ceará. Daniel iniciou a carreira nas categorias de base do Grêmio e partiu para o Vozão… Continue lendo
O ex-ministro da Saúde, o paraibano Marcelo Queiroga, foi punido pela Comissão de Ética Pública, devido a um gesto feito em 2021. Segundo informações do Jornal O Globo, o fato ocorreu durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em que também estava presente outros membros do então governo… Continue lendo
