Entre duas empresas do mesmo ramo e com nomes semelhantes, a que fez o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) primeiro tem o direito de permanecer com a marca. Com esse entendimento, o juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, determinou que uma cafeteria… Continue lendo
Este artigo busca responder ao questionamento sobre a possibilidade do exaurimento no crime de extorsão (artigo 158, Código Penal) ser utilizado como circunstância judicial negativa nos termos do artigo 59 do CP. O artigo estabelece que o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente,… Continue lendo
Assunto muito comum em demandas envolvendo o poder público, e que vem sendo enfrentado pelos tribunais superiores, refere-se às variáveis relacionadas ao pedido de desistência formulado no âmbito do mandado de segurança. A Lei 12.016/09 não trata especificamente do assunto. Algumas situações devem ser analisadas nos casos concretos, levando em… Continue lendo
O duplo grau de jurisdição é um princípio fundamental do sistema judiciário brasileiro que assegura a revisão das decisões judiciais por um tribunal superior. Esse princípio está implícito na Constituição, especialmente no artigo 5º, inciso LV, que trata do contraditório e da ampla defesa. Desde meus tempos de graduação, esse… Continue lendo
O governador João Azevêdo formalizou a contratação de mais um empreendimento para o Polo Turístico Cabo Branco. A autorização para construção de um resort, parque temático e shopping aberto foi assinada na sexta-feira (20), em Aquiraz, no Ceará. Conforme observou o ClickPB, o complexo da rede brasileira de Hotéis, Resorts… Continue lendo
O litoral da Paraíba tem três trechos de praia impróprios para banho. A amostragem da água foi recolhida pela Superintendência Executiva de Administração do Meio Ambiente (Sudema) entre os dias 16 e 19 de dezembro, e os dados são válidos até o dia 27 de dezembro, quando será emitido novo… Continue lendo
Crime aconteceu em um edifício na Rua Rainha Elizabeth, na madrugada deste sábado (21), e agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram acionados para negociar a libertação das vítimas. Três bandidos foram presos após invadirem um prédio em Ipanema, na Zona Sul do Rio, e fazerem reféns durante uma… Continue lendo
Informações que auxiliem na localização dos homens podem ser enviadas pelo telefone 181. Quatro homens suspeitos de crimes como tráfico e drogas e homicídios foram incluídos, neste sábado (21), na lista de foragidos mais perigosos da Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), eles atuam em Salvador… Continue lendo
Liberada como suplemento alimentar pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2021, a melatonina vem sendo amplamente procurada pela população como uma solução para recuperar o sono perdido. Contudo, para que de fato a melatonina serve? A melatonina também tem ação antioxidante, que previne o envelhecimento e a melhora… Continue lendo
Bateu aquela vontade de comer um doce mas quer ficar na dieta? Essa opção de bolo proteico não vai banana. O melhor: fica pronto em 1 minuto. Bolo proteico tem cobertura cremosa e fica macio – Foto: Reprodução/ND Quem ensina a preparar essa delícia é o Betto Auge, que explica… Continue lendo
