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O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou por unanimidade o entendimento de que a complementação de precatório somente é possível em casos de erro de cálculo ou substituição de índice de correção monetária por alteração normativa. As informações são da assessoria do Supremo. Reprodução O regime de precatórios é… Continue lendo →

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (13/12) que uma incorporadora imobiliária pode realizar alienação fiduciária em garantia de bem imóvel por meio de contrato particular com efeito de escritura pública para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis. Marcelo Camargo/Agência Brasil A… Continue lendo →

Na área do direito penal, o caso de maior repercussão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2024, foi o julgamento que validou a condenação do ex-jogador Robinho por estupro na Itália e determinou o início imediato da execução da pena no Brasil. Os desdobramentos da operação faroeste, que tornou… Continue lendo →

A Constituição de 1988 elevou o meio ambiente ao patamar de direito fundamental (artigo 225), fazendo com que todo o ordenamento jurídico subjacente buscasse mecanismos de concretizar sua proteção em plenitude. freepik Nesse contexto, a responsabilidade ambiental, enquanto gênero, tem um caráter tríplice, especificamente nas esferas civil, administrativa e criminal,… Continue lendo →

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drogas ao verificar que as provas foram obtidas mediante tortura em abordagem policial, o que as torna ilegais. O colegiado constatou que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes da Polícia… Continue lendo →

A Paraíba teve 26 apostas premiadas na Mega-Sena desse sábado (14). Os ganhadores são da quadra da Mega, com quatro acertos, e faturaram prêmios a partir de R$ 1.070,46. Outras mais de três mil apostas brasileiras também ganharam nessa faixa de premiação. As apostas paraibanas ganhadoras são de João Pessoa,… Continue lendo →

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),… Continue lendo →

Logo após ter alta do hospital neste domingo (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se emocionou ao contar, ao lado da primeira-dama Janja, como aconteceu o acidente em que bateu a cabeça e quando se deu conta da gravidade da sua situação, que exigiu uma cirurgia de emergência. “Como eu… Continue lendo →

Em 2024, o sistema do Cadastro de Prestadores e Serviços Turísticos, administrado pelo Ministério do Turismo, registrou na Paraíba um crescimento expressivo em relação ao ano anterior, passando de 1.251 cadastros e renovações em 2023 para 3.321, o que representa um aumento de 165,4%. O Cadastro é responsável por registrar e… Continue lendo →

Dois veículos colidiram e foram parar em cima da calçada em Tambaú. O acidente foi registrado na manhã deste domingo (11). Agentes da Semob (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana), Polícia Militar e uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram chamados ao local, mas ainda não há… Continue lendo →