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A visita telepresencial “Memória TJ-SP” homenageou, na sexta-feira (25/10), a 37ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Andradina (SP), que integra a 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Araçatuba (SP). A iniciativa está em sua terceira temporada e reúne conteúdo do Museu, Palácio da Justiça, Arquivo e Biblioteca para rememorar… Continue lendo →

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) converteu o pedido de demissão de um trabalhador venezuelano com deficiência auditiva em dispensa sem justa causa. A 2ª Turma entendeu que houve vício de consentimento, ou seja, por ser estrangeiro e ter dificuldades de compreensão da língua portuguesa, o trabalhador… Continue lendo →

Do ponto de vista epistêmico, é um tanto quanto óbvio afirmar que, quando se busca acertar a verdade de um enunciado fático, deve poder-se utilizar todas as informações úteis para tal finalidade [1]. Suprema Corte dos EUA O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, tem gradualmente desafiado essa premissa,… Continue lendo →

A Justiça Eleitoral fará, neste domingo (27/10), mais um Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais antes do segundo turno das Eleições Municipais de 2024. Da mesma forma como ocorreu na primeira etapa do pleito, a auditoria tem o objetivo de atestar que nas urnas eletrônicas estão instalados os sistemas oficiais… Continue lendo →

O Tribunal Superior do Trabalho reformou um acórdão que reconhecia a existência de vínculo empregatício de um profissional com uma empresa pela qual foi contratado para prestação de serviços de organização de eventos. As decisões de primeira e segunda instância haviam entendido que o profissional não atuava de forma autônoma… Continue lendo →

O Supremo Tribunal Federal [1] decidiu por unanimidade que não incide imposto de renda sobre doações em adiantamento de legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos aos herdeiros de forma não onerosa. mteerapat/freepik Através do leading case Recurso Extraordinário (RE) 1439539, a Fazenda Nacional pugnou pela incidência de… Continue lendo →

A Lei Geral do Esporte (14.597/23) permite o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva de adolescentes com clubes de futebol a partir dos 12 anos de idade, sem que isso se confunda com uma relação de trabalho. Com esse entendimento, a juíza June Bayao Gomes Guerra, da 11ª Vara… Continue lendo →

Não cabe ao Judiciário dar eficácia à conduta do contribuinte que simula negócios jurídicos por meio de terceirização ilícita para escapar de tributação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional para validar autuações fiscais feitas contra uma pessoa… Continue lendo →

A 3ª Turma do STJ encerrou no último dia 1º de outubro julgamento envolvendo recuperação judicial de fundações. STJ Ambos [1] os casos analisados tinham origem em Minas Gerais e tratavam de pedido de recuperação judicial apresentado por fundação do ramo educacional. Em um deles, a decisão colegiada de segunda… Continue lendo →

Um clube de tiro que fica no bairro do Renascer, em Cabedelo, foi arrombado pela terceira vez só este ano. O caso aconteceu na madrugada deste domingo (27) e diversas armas foram levadas do local. Ao ClickPB, a major Viviane, que comanda a 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM)… Continue lendo →