O prazo para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte regularizarem dívidas bancárias no programa Desenrola Pequenos Negócios termina no próximo dia 31 de dezembro. Desde sua criação, em maio, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil empresas em todo o país…. Continue lendo
Em Pernambuco, estão abertas 985 vagas em concursos públicos e seleções simplificadas, abrangendo níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.412,00 a R$ 8.912,54, dependendo do cargo e do órgão contratante. Os processos seletivos incluem vagas em prefeituras, universidades, secretarias e consórcios regionais, atendendo diversas cidades… Continue lendo
Na última sexta-feira (20), o Congresso Nacional aprovou um pacote fiscal que altera significativamente o salário mínimo, o abono salarial e as emendas parlamentares. Essas medidas têm como objetivo conter o crescimento das despesas públicas nos próximos anos e já foram encaminhadas para sanção presidencial. Confira as principais mudanças trazidas… Continue lendo
Muitos trabalhadores esperam ansiosamente pelo décimo terceiro salário no final do ano, mas o que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro até o dia 20 de dezembro? Além de gerar dificuldades financeiras, o atraso no pagamento pode resultar em multas para a empresa. Confira, a seguir, quem… Continue lendo
Com a chegada do final de ano, muitos brasileiros se preparam para as festas, férias e outros compromissos. Durante esse período, o funcionamento de diversos serviços, como os bancos e outros órgãos, passa por mudanças. Saber os horários de funcionamento das agências bancárias no final de 2024 é essencial para… Continue lendo
O Auxílio Gás é um benefício essencial para milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, ajudando a custear o valor do botijão de gás de 13 kg. Com a alta constante no preço do gás de cozinha, o auxílio é um suporte importante para garantir o preparo das refeições… Continue lendo
O décimo terceiro salário é um benefício anual garantido aos trabalhadores formais estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O pagamento do 13º salário pode ser feito em parcela única até novembro ou em duas parcelas, sendo a primeira paga até novembro e a segunda até dezembro. Mas o que… Continue lendo
O descumprimento das condições da saída temporária não pode implicar na prisão por decisão de autoridade administrativa, pois a restrição de liberdade depende de ordem judicial, salvo os casos de flagrante delito. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça declarou a ilegalidade da Portaria Conjunta TJ-SP 2/2019, que autorizou… Continue lendo
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 11ª Vara Cível de Santos (SP), proferida pelo juiz Daniel Ribeiro de Paula, que negou pedido para que banco indenize vítima de estelionato praticado por terceiro. Segundo os autos, a autora acreditava participar de… Continue lendo
O Código Tributário Nacional (CTN), que tem força de lei complementar, regula o prazo de decadência e de prescrição para a Fazenda Pública [1]. O prazo decadencial, fixado em cinco anos, é para a Fazenda constituir o crédito, regrado pelos artigos 150 e 173, do CTN. Uma vez constituído definitivamente,… Continue lendo
