Mais de 20 mil acordos com bancos devem ser fechados na Semana da Conciliação

Avançam as articulações com instituições bancárias para que participem da XIX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre 4 e 8 de novembro de 2024 em todo o país. A ideia é fomentar acordos entre essas instituições e os autores de ações a fim de desafogar… Continue lendo

CGU publica nova portaria normativa para reestruturar julgamento antecipado do PAR

Sai o julgamento antecipado do processo administrativo de responsabilização, entra o termo de compromisso no âmbito da Lei Anticorrupção [1]. É o fim da possibilidade de se extinguir o PAR mediante acordo? Na verdade, a possibilidade de transação no PAR segue vigente e ainda foi aprimorada. A CGU (Controladoria-Geral da… Continue lendo

Judiciário enfrenta escalada de acusações e tem credibilidade abalada

A escalada de acusações contra o Judiciário acelerou-se esta semana com uma saraivada de imputações de corrupção no sistema e uma cachoeira de ilações. O movimento iniciado pelas viúvas da “lava jato” e pelo bolsonarismo derrotado nas últimas eleições ganhou nova tração, com a descoberta de relações promíscuas entre lobistas,… Continue lendo

Juíza ordena que Senacon regularize plataforma ProConsumidor

A juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu provimento a mandado de segurança impetrado pela Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, assegurando à entidade o acesso irrestrito à plataforma ProConsumidor.  A  juíza entendeu… Continue lendo

Democratização e responsabilidade: o necessário combate à advocacia predatória

Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma significativa democratização do exercício da advocacia, o que tem ampliado o acesso ao Poder Judiciário. O aumento expressivo no número de faculdades de Direito e a consequente elevação no número de advogados em atuação, com cerca de 1,3 milhões de advogados inscritos… Continue lendo

Laço afetivo entre irmãos é presumido e pode gerar indenização por dano moral reflexo

A Subseção I em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o irmão de uma engenheira da Vale S.A. que morreu aos 30 anos de idade no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), tem direito a indenização por dano moral reflexo, também chamado… Continue lendo

Taxa de juros acima do dobro da média de mercado é abusiva

Se for constatada uma taxa de juros excessiva e abusiva, ela deve ser reduzida ao patamar da taxa média definida pelo Banco Central (à época da contratação) para operações equivalentes, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná considera arbitrárias as taxas acima do dobro da taxa média. Sob… Continue lendo

Quem não votou no 1º turno pode votar no 2º turno das eleições?

Os eleitores aptos que não votaram no 1° turno das Eleições Municipais de 2024, ocorrido em 6 de outubro, podem e devem participar do 2º turno do pleito. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 860 mil eleitores vão às urnas neste domingo em João Pessoa e… Continue lendo

Segundo turno: eleições em João Pessoa e Campina Grande têm ônibus gratuitos

Quem for votar neste domingo (27) em João Pessoa ou Campina Grande poderá usufruir de ônibus de transporte urbano gratuito. Como observou o ClickPB, assim como ocorreu no primeiro turno, neste domingo também será possível aos eleitores destas cidades utilizar o transporte intermunicipal de forma gratuita. Para o transporte urbano,… Continue lendo

Trecho da Praia de Manaíra é o único impróprio para banho na Paraíba

O litoral da Paraíba tem, neste fim de semana, apenas um trecho de praia impróprio para banho. Como observou o ClickPB, a informação foi divulgada em relatório da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Dos 61 trechos de praias analisados, ao longo de oito municípios apenas o trecho em… Continue lendo