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Avançam as articulações com instituições bancárias para que participem da XIX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre 4 e 8 de novembro de 2024 em todo o país. A ideia é fomentar acordos entre essas instituições e os autores de ações a fim de desafogar… Continue lendo →

Sai o julgamento antecipado do processo administrativo de responsabilização, entra o termo de compromisso no âmbito da Lei Anticorrupção [1]. É o fim da possibilidade de se extinguir o PAR mediante acordo? Na verdade, a possibilidade de transação no PAR segue vigente e ainda foi aprimorada. A CGU (Controladoria-Geral da… Continue lendo →

A escalada de acusações contra o Judiciário acelerou-se esta semana com uma saraivada de imputações de corrupção no sistema e uma cachoeira de ilações. O movimento iniciado pelas viúvas da “lava jato” e pelo bolsonarismo derrotado nas últimas eleições ganhou nova tração, com a descoberta de relações promíscuas entre lobistas,… Continue lendo →

A juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu provimento a mandado de segurança impetrado pela Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, assegurando à entidade o acesso irrestrito à plataforma ProConsumidor.  A  juíza entendeu… Continue lendo →

Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma significativa democratização do exercício da advocacia, o que tem ampliado o acesso ao Poder Judiciário. O aumento expressivo no número de faculdades de Direito e a consequente elevação no número de advogados em atuação, com cerca de 1,3 milhões de advogados inscritos… Continue lendo →

A Subseção I em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o irmão de uma engenheira da Vale S.A. que morreu aos 30 anos de idade no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), tem direito a indenização por dano moral reflexo, também chamado… Continue lendo →

Se for constatada uma taxa de juros excessiva e abusiva, ela deve ser reduzida ao patamar da taxa média definida pelo Banco Central (à época da contratação) para operações equivalentes, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná considera arbitrárias as taxas acima do dobro da taxa média. Sob… Continue lendo →

Os eleitores aptos que não votaram no 1° turno das Eleições Municipais de 2024, ocorrido em 6 de outubro, podem e devem participar do 2º turno do pleito. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 860 mil eleitores vão às urnas neste domingo em João Pessoa e… Continue lendo →

Quem for votar neste domingo (27) em João Pessoa ou Campina Grande poderá usufruir de ônibus de transporte urbano gratuito. Como observou o ClickPB, assim como ocorreu no primeiro turno, neste domingo também será possível aos eleitores destas cidades utilizar o transporte intermunicipal de forma gratuita. Para o transporte urbano,… Continue lendo →

O litoral da Paraíba tem, neste fim de semana, apenas um trecho de praia impróprio para banho. Como observou o ClickPB, a informação foi divulgada em relatório da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Dos 61 trechos de praias analisados, ao longo de oito municípios apenas o trecho em… Continue lendo →