O garantismo em crise: Lenio Streck e o protocolo de perspectiva de gênero

Resolução CNJ 591, de 23 de outubro, estabelece os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente virtual nos tribunais de Justiça e na Justiça Federal.Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adotado diretrizes para incorporar uma perspectiva de gênero e raça nos julgamentos judiciais, como forma de enfrentar as desigualdades estruturais presentes no sistema de justiça brasileiro. As críticas de Lenio Streck a essas iniciativas, especialmente em suas colunas “As armadilhas dos julgamentos sob ‘perspectiva’ propostas […]

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