STF retoma julgamento da Revisão da Vida Toda e pode definir novas regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para esta sexta-feira (14), uma nova fase do julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS, que será realizado no plenário virtual até o dia 21 deste mês. 

A Corte analisará se a regra estabelecida em 2023 será aplicada também para aposentados que já tinham processos em andamento antes da decisão, além de discutir se beneficiários que tiveram aumento nos valores da aposentadoria precisarão devolver os valores recebidos. 

Entenda como a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda pode afetar aposentados e descubra se processos antigos terão direito ao recálculo.

O que está em jogo na nova decisão do STF?

A principal questão que será analisada é a aplicação retroativa da decisão tomada pelo STF em março de 2024, quando a Corte determinou que os aposentados não podem mais escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício. 

Antes dessa decisão, era possível optar por um cálculo que considerava todas as contribuições feitas ao longo da vida, incluindo aquelas anteriores ao Plano Real, o que beneficiava muitos segurados.

O STF precisará definir se a regra vale também para quem já tinha entrado com ação judicial antes da decisão de 2024.

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Outro ponto importante do julgamento é a discussão sobre a devolução de valores. Há dúvidas se aqueles que conseguiram um aumento no benefício com a revisão precisarão restituir os valores pagos pelo INSS.

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O que pensa o presidente do STF sobre a devolução dos valores?

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, já adiantou que não será necessário devolver os valores recebidos antes da nova decisão da Corte. 

Essa posição pode trazer um alívio para os segurados que conseguiram aumentar sua aposentadoria com a revisão.

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Ainda assim, o julgamento pode trazer novas diretrizes e confirmar ou modificar o entendimento do STF sobre o tema.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda foi uma tese jurídica criada para beneficiar segurados que tiveram redução no valor da aposentadoria devido à inflação elevada antes do Plano Real. 

A regra permitia que todas as contribuições feitas ao longo da vida fossem incluídas no cálculo do benefício, e não apenas aquelas a partir de julho de 1994.

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Muitos aposentados conseguiram aumentar o valor do benefício ao utilizar essa metodologia de cálculo. 

No entanto, a decisão de março de 2024 do STF revogou esse direito, tornando obrigatório um único cálculo para todos, sem possibilidade de escolha pela regra mais vantajosa.

O julgamento pode beneficiar quem já tinha ação judicial?

Se o STF decidir que a nova regra não deve ser aplicada a processos antigos, aposentados que entraram com ações antes da decisão de 2024 poderão manter os valores recebidos e concluir seus processos com base na regra anterior.

Caso contrário, aqueles que ainda aguardam a conclusão de seus processos poderão ter que se adequar à nova regra, perdendo o direito à Revisão da Vida Toda.

Próximos passos do julgamento

O julgamento acontece no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído no dia 21 de junho de 2025. 

Os ministros poderão votar eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. 

Dependendo do resultado, a decisão pode afetar milhares de segurados que ainda aguardam uma definição sobre seus pedidos de revisão.

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A Revisão da Vida Toda tem sido um tema de grande impacto para os aposentados e segue gerando debates sobre os direitos dos segurados e a sustentabilidade financeira da Previdência Social.

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