Estágio probatório ganha regras mais rígidas com novo decreto

O Governo Federal publicou um decreto que estabelece critérios para avaliar servidores públicos durante o estágio probatório. 

As novas diretrizes valem para todos os nomeados a partir da publicação, incluindo os aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU). 

Saiba agora como será o processo avaliativo, quando começará e o impacto para os novos servidores públicos.

Critérios de avaliação durante o estágio probatório

O estágio probatório dura 36 meses e é um período importante para avaliar o desempenho dos novos servidores públicos. O novo decreto estabelece cinco critérios principais: 

• Assiduidade
• Disciplina
• Capacidade de iniciativa
• Produtividade
• Responsabilidade

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A avaliação será feita em três momentos distintos e seguirá uma metodologia padronizada. A chefia imediata será responsável pela maior parte da pontuação, seguida pelos colegas de equipe e pelo próprio servidor.

Se um servidor não alcançar o desempenho esperado, poderá ser exonerado ou reconduzido ao cargo anterior. A ideia é garantir que apenas profissionais qualificados permaneçam na função.

Como será feita a avaliação dos servidores?

A avaliação do estágio probatório será dividida em três ciclos, cada um com uma pontuação máxima de 100 pontos. Mas, os pesos variam conforme o avaliador:

• 60% da pontuação será dada pela chefia imediata
• 25% será atribuída pelos colegas de equipe
• 15% será autoavaliado pelo próprio servidor

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Se não tiver avaliação dos pares, a chefia terá um peso maior, representando 73,5% da nota final, enquanto o próprio servidor responderá por 27,5%. Essa metodologia busca um equilíbrio na análise do desempenho individual.

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Comissão especial para monitoramento e recursos

Cada órgão da administração pública federal terá uma comissão de avaliação especial de desempenho. Esse grupo será responsável por monitorar todo o processo de avaliação e decidir sobre recursos apresentados pelos servidores.

A comissão também cuidará dos prazos estabelecidos pelo decreto e consolidará os resultados de cada ciclo. 

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Ao final do estágio probatório, o resultado da avaliação será submetido à autoridade máxima do órgão para homologação.

Se um servidor discordar da avaliação, poderá apresentar um recurso, que será analisado pela chefia imediata em até 30 dias. Caso o desempenho não seja satisfatório, o servidor poderá ser exonerado.

O impacto das novas regras para os servidores públicos

Com a implementação do novo decreto, os servidores contratados a partir de 2025 irão enfrentar um processo de avaliação mais detalhado e criterioso.

A mudança reforça a importância do estágio probatório como um período de adaptação e qualificação para os novos profissionais. Além disso, o modelo de pontuação busca tornar a avaliação mais justa e transparente.
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