Empréstimo consignado privado: o que é e quem tem direito?

O empréstimo consignado privado foi criado em 2003, permitindo que trabalhadores do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tivessem acesso a crédito.

Com taxas de juros menores e facilidade na contratação, alguns trabalhadores que cumprem os requisitos necessários vêm usufruindo dessa modalidade de empréstimo.

Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças no processo de concessão do empréstimo consignado privado. 

Se você quer saber quais são essas mudanças, como esse tipo de empréstimo se diferencia do consignado público e quem tem direito a contratar, continue a leitura deste conteúdo!

O que é empréstimo consignado privado?

O empréstimo consignado privado é uma modalidade de crédito oferecida a trabalhadores de empresas privadas, onde as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento. 

Isso significa que o valor das parcelas é debitado automaticamente do salário, antes mesmo dele ser depositado na conta do trabalhador. 

Esse sistema oferece segurança tanto para a instituição financeira quanto para o contratante, já que o risco de inadimplência é reduzido.

Além disso, devido à garantia de pagamento através do salário, as taxas de juros tendem a ser bem mais baixas do que outras formas de crédito pessoal, como os empréstimos tradicionais ou o cheque especial. 

Isso faz do consignado privado uma opção financeiramente mais viável para aqueles que trabalham no setor privado e precisam de um fôlego extra no orçamento.

Confira também: Qual a diferença entre Empréstimo consignado e pessoal?

Diferença entre empréstimo consignado público e privado

É comum as pessoas confundirem o empréstimo consignado privado com o público, mas existem duas diferenças importantes entre essas modalidades. 

A primeira é em relação a quem pode contratar cada tipo de consignado. O consignado público é voltado para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, além de idoso e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Enquanto o consignado privado é direcionado para trabalhadores com carteira assinada em empresas do setor privado.

A segunda diferença entre eles está na segurança de pagamento: os servidores públicos possuem estabilidade no emprego, e a maioria dos benefícios consignáveis do INSS são vitalícios, o que dá maior segurança para os bancos e financeiras ao concederem crédito com juros ainda mais baixos. 

Já os trabalhadores do setor privado, por não terem essa segurança de pagamento, podem encontrar taxas um pouco mais altas, mas ainda assim mais atrativas do que outras modalidades.

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Origem do empréstimo consignado privado

O empréstimo consignado privado foi criado a partir da Lei n.º 10.820, de 2003, com o intuito de facilitar o acesso ao crédito para funcionários da iniciativa privada.

A ideia por trás dessa modalidade foi criar uma alternativa de crédito mais segura e acessível, usando o desconto em folha de pagamento como garantia, o que reduz consideravelmente o risco de inadimplência. 

Antes dessa lei, o consignado era uma exclusividade de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Com essa ampliação, milhões de brasileiros passaram a ter acesso a condições de crédito muito mais vantajosas, com juros menores e prazos mais flexíveis em comparação aos empréstimos tradicionais.

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Quem tem direito ao empréstimo consignado CLT?

Tem direito ao empréstimo consignado CLT quem trabalha em uma empresa privada e possui vínculo estável, ou seja, não está em período de experiência ou prestes a ser desligado.

No entanto, a proposta do governo é de que esse tipo de empréstimo seja expandido futuramente para microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos. Assim, eles também poderão ter acesso a crédito com condições atrativas.

Como funciona o empréstimo consignado CLT privado?

Atualmente, o empréstimo consignado CLT privado possui algumas propostas de alterações.

Uma delas é a vinculação à Carteira de Trabalho Digital para iniciar contratação com diversas instituições financeiras. 

Isso torna o processo menos burocrático e mais rápido, uma vez que não será mais necessário que as empresas privadas tenham convênio com as instituições financeiras.

No entanto, para que as contratações via CLT Digital entrem em vigor, é preciso uma alteração na legislação vigente.

Confira: Últimas notícias do FGTS: fim do saque, correção e regras

Como funciona o pagamento?

O pagamento das parcelas é descontado automaticamente da folha de pagamento do trabalhador, o que diminui consideravelmente as chances de inadimplência. 

A vantagem disso é que não é preciso se preocupar em lembrar de pagar a fatura, já que o valor da parcela será descontado diretamente do salário.

Tem limite de idade?

Por lei, não existe restrição de idade, mas algumas instituições financeiras podem limitar a concessão do empréstimo consignado privado para trabalhadores com idade superior a 80 anos. 

Isso varia de acordo com a política de crédito de cada instituição, mas, em geral, há um cuidado maior ao conceder crédito para pessoas de idade mais avançada, devido aos riscos envolvidos.

Margem consignável do empréstimo para assalariado

A margem consignável corresponde ao percentual máximo do salário que pode ser comprometido com o pagamento do empréstimo, evitando o superendividamento.

Por exemplo, aposentados e pensionistas do INSS atualmente têm uma margem consignável total de 45%.

No caso de trabalhadores assalariados do setor privado, a margem consignável na CTPS Digital ainda não foi definida.

Saiba mais: Como acessar o FGTS Digital

Quais as vantagens do empréstimo consignado privado?

O empréstimo consignado privado oferece uma série de vantagens em comparação com outros tipos de crédito. Confira algumas:

• Taxas de juros menores: como o pagamento é garantido pelo desconto em folha, as taxas são muito mais atrativas.
• Facilidade na contratação: menos burocracia, já que o risco de inadimplência é reduzido.
• Parcelamento mais longo: algumas instituições permitem parcelar o crédito em até 72 meses.
• Sem consulta ao SPC ou Serasa: mesmo com o nome negativado, ainda é possível conseguir o empréstimo.

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Como contratar um consignado privado?

A contratação do consignado privado será vinculada à Carteira de Trabalho Digital. Na CTPS Digital, será possível iniciar contratações com diversas instituições financeiras.

Após analisar as propostas e escolher uma, o trabalhador será redirecionado para a central de atendimento da instituição escolhida para concluir a contratação do consignado privado.

Saiba mais: Como fazer a carteira de trabalho digital pelo celular

Empréstimo para funcionário de empresa privada com restrição

Se você trabalha ou já trabalhou em uma empresa privada, possui saldo nas contas do FGTS e está considerando contratar um empréstimo, mas está com o nome sujo, há uma modalidade disponível para você: a Antecipação saque-aniversário.

A Antecipação é um tipo de empréstimo para negativado que permite conseguir contratar crédito sem comprometer mais uma parte do orçamento. 

Leia mais: Assalariado (CLT) negativado consegue pedir empréstimo?

Aqui na meutudo, você pode fazer a sua Antecipação saque-aniversário de forma totalmente online, desde que a modalidade Saque-Aniversário esteja habilitada.

Você pode antecipar até 12 anos de Saque-Aniversário, com valores a partir de R$ 50,00. 

É preciso haver saldo disponível o suficiente em seu FGTS, que deve cobrir o valor antecipado e os demais encargos envolvidos.

Você pode usar o simulador de Empréstimo FGTS abaixo para ter uma estimativa de quanto pode antecipar com a gente. O dinheiro é depositado entre 10 minutos e 24 horas úteis.

Se preferir, você ainda pode ter uma proteção financeira extra, contratando o Seguro renda protegida junto da Antecipação. 

O Seguro cobre situações como demissão sem justa causa e invalidez ou morte por acidente. Ele é opcional e possui parcela única, descontada também do saldo FGTS. 

Com vantagens como esta, conseguir o dinheiro extra que você precisa fica muito mais fácil, mesmo que esteja negativado ou com uma baixa pontuação de crédito.

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