O trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado​?

O trabalho em feriado é uma realidade para diversos trabalhadores brasileiros, principalmente, dos setores essenciais, como saúde e transporte. 

A Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) proíbe o trabalho nesses dias, mas existem exceções mediante algumas compensações aos trabalhadores. 

Essa medida busca proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo um equilíbrio entre os direitos dos empregadores e dos empregados.

Nessa leitura, vamos explicar se o trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado e quais os direitos resguardados por lei.

O que diz a lei sobre trabalho no feriado?

Conforme a CLT, no artigo 70, o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido, exceto em situações específicas de setores essenciais à sociedade.

Essa regra foi criada para garantir aos trabalhadores o direito de descansar em dias reconhecidos como feriados, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais. 

Apesar disso, existe uma exceção para essa regra. A Lei n.º 605/1949 permite que o trabalho no feriado ocorra desde que exista compensação ao trabalhador. 

A forma de compensação deve ser combinada previamente com o trabalhador e ela pode ocorrer por folga compensatória em outro dia ou pagamento dobrado pelo dia trabalhado. 

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Todos a regulamentação do trabalho, como adicionais, folgas e hora extra no feriado devem estar previstos em convenção coletiva, contrato de trabalho e outras normas trabalhistas.

Essa medida garante que o funcionário e o empregador tenham seus direitos e deveres estabelecidos de forma clara e acessível.

Em quais categorias é obrigatório trabalhar no feriado? 

O Governo Federal autorizou 78 categorias para trabalharem no feriado, elas estão divididas entre os setores de indústria, comércio, transportes, educação, comunicação e agricultura. 

Listamos as categorias de trabalhadores permitidos para trabalho no feriado a seguir:

• Lacticínios
• Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo
• Purificação e distribuição de água, como usinas e filtros
• Produção e distribuição de energia elétrica
• Produção e distribuição de gás
• Serviços de esgotos
• Confecção de coroas de flores naturais
• Pastelaria, confeitaria e panificação em geral
• Indústria do malte
• Indústria do cobre eletrolítico, de ferro e do vidro
• Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos
• Trabalhos em curtumes
• Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos
• Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem
• Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial
• Indústria moageira
• Usinas de açúcar e de álcool
• Indústria do papel de imprensa
• Indústria de vidro
• Indústria de cimento em geral
• Indústria de acumuladores elétricos nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica
• Indústria da cerveja
• Indústria do refino do petróleo
• Indústria Petroquímica
• Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis 
• Processamento de hortaliças, legumes e frutas
• Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel
• Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho
• Indústria aeroespacial
• Varejistas de peixe
• Varejistas de carnes frescas e caça
• Venda de pão e biscoitos
• Varejistas de frutas e verduras
• Varejistas de aves e ovos
• Varejistas de produtos farmacêuticos
• Flores e coroas
• Barbearias
• Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis
• Locadoras de bicicletas e similares
• Hotéis e similares, como restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias
• Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios
• Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago
• Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura
• Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados
• Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais
• Serviços de propaganda dominical
• Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais
• Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias
• Comércio em hotéis
• Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações
• Comércio em postos de combustíveis
• Comércio em feiras e exposições
• Comércio em geral
• Estabelecimentos destinados ao turismo em geral
• Serviços portuários
• Navegação de navios
• Trânsito marítimo de passageiros
• Serviço propriamente de transportes
• Serviço de transportes aéreos;
• Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos
• Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos
• Serviços de manutenção aeroespacial
• Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas
• Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas
• Distribuidores e vendedores de jornais e revistas, como bancas e ambulantes
• Anúncios em bondes e outros veículos
• Estabelecimentos de ensino, como internatos
• Empresas teatrais;
• Biblioteca;
• Museu;
• Empresas exibidoras cinematográficas
• Empresa de orquestras
• Cultura física
• Instituições de culto religioso
• Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários
• Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias
• Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação
• Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas

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A legislação exclui os serviços realizados em escritório, permitindo apenas atividades essenciais para sociedade durante o feriado, mantendo os benefícios CLT do trabalhador.  

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E afinal, o funcionário pode se negar a trabalhar no feriado?

Se o trabalho no feriado, estiver definido no contrato de trabalho, acordos ou convenções coletivas, o trabalhador deverá cumprir a carga horária estabelecida. 

Nesses casos, o trabalho no feriado é obrigatório devido à necessidade de funcionamento dos setores essenciais normalmente.

Entenda: Direitos trabalhistas garantidos pela lei

Portanto, se o trabalho no feriado não estiver previsto no contrato ou normativa coletiva nesse dia, o trabalhador tem o direito de recusar o comparecimento sem sofrer penalidades.

O que acontece se o trabalhador recusar trabalhar no feriado?

Se o trabalhador recusar trabalhar no feriado, mesmo quando está estabelecido no contrato de trabalho ou na convenção coletiva, ele poderá sofrer penalidades como:

• Advertência verbal ou escrita;
• Suspensão;
• Desconto na folha de pagamento;
• Demissão por justa causa.

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De toda forma, o trabalhador tem o direito de justificar a sua ausência, comunicando e apresentando os documentos necessários, como atestados médicos e declarações formais.

Posso levar advertência por não trabalhar no feriado​?

Sim, se o trabalhador for convocado e não cumprir o expediente no feriado, ele poderá receber uma advertência no trabalho. 

Dependendo da quantidade de faltas injustificadas, o trabalhador poderá receber até suspensão ou demissão por justa causa. 

Por isso, é importante verificar o contrato de trabalho e a convenção coletiva da sua categoria para saber quais são os seus direitos e evitar mal-entendidos com seu empregador. 

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