Governo propõe fim do abono salarial para quem ganha 2 salários mínimos

O Governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que propõe a exclusão do Abono Salarial para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos a partir de 2026. 

A medida é vista como uma estratégia para reduzir despesas públicas e poderá gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, de acordo com estimativas do governo.

Saiba agora quais são as mudanças propostas pelo Governo Federal para 2026 e os impactos sobre os benefícios dos trabalhadores.

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e têm carteira assinada. 

O valor pago varia conforme o período trabalhado no ano-base, podendo chegar ao equivalente a um salário mínimo.

Consulte: Abono Salarial PIS/PASEP

Este benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pretende complementar a renda de trabalhadores de baixa remuneração.

O que muda com a proposta?

Caso a PEC seja aprovada, a partir de 2026, o Abono Salarial deixará de ser pago para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ficando restrito a quem ganha menos de um salário mínimo e meio ou outro limite a ser definido.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e aprovada em dois turnos por 3/5 dos votos em ambas as casas legislativas, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal.

Saiba também: Abono salarial e PIS são a mesma coisa?

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Impacto financeiro da medida

O Governo Federal argumenta que a mudança é necessária para melhorar o equilíbrio fiscal. A economia prevista até 2030 é de R$ 18,1 bilhões, permitindo maior flexibilidade no orçamento federal.

O governo Lula destaca que a medida é uma parte essencial do pacote de ajustes fiscais e busca garantir recursos para outros programas sociais e investimentos.

Leia mais: Consultar PIS pelo CPF

Entidades sindicais e representantes de trabalhadores já manifestaram preocupação com a proposta. 

Os críticos argumentam que a medida pode prejudicar trabalhadores de baixa renda que dependem do Abono Salarial para complementar sua renda anual.

Reações no Congresso

A PEC pode enfrentar resistência entre parlamentares, especialmente porque o ano de implementação coincide com as eleições de 2026. A medida será debatida antes de sua aprovação.

A proposta de retirar o Abono Salarial para quem ganha dois salários mínimos é uma decisão que promete gerar discussões no Congresso e na sociedade. 

Enquanto o governo defende a medida como parte de uma agenda de ajuste fiscal, trabalhadores e sindicatos alertam para os impactos negativos na renda de milhões de brasileiros.

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