Dino libera repasse de emendas parlamentares a 7 entidades

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino (PSB) liberou nesta 3ª feira (4.fev.2025) o repasse de emendas parlamentares para 7 entidades após a CGU (Controladoria-Geral da União) comprovar a adequação dos critérios de transparência. O ministro determinou ainda, que duas entidades complementem as informações.

As ONGs beneficiadas são:

• Instituto do Câncer de Londrina;
• Fundação Faculdade de Medicina;
• Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec);
• Instituto de Incubação e Aceleração (IA);
• Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;
• Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos;
• Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

Conforme a decisão do ministro, as entidades regularizaram a disponibilização de dados sobre os recursos recebidos, atendendo aos requisitos para manter a transparência em seus portais. A CGU ressaltou que entre as adequações estão a criação de páginas de fácil acesso e detalhamento de emendas parlamentares destinadas a essas instituições.

No despacho, Dino destacou que de nove entidades com adequação dos critérios de transparência, duas tiveram suspensão dos repasses e que estão sob pena de suspensão dos repasses em até 10 dias.

Sendo assim, não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas para as entidades restantes.