BPC/Loas: 120 mil podem perder o benefício por renda acima do limite

Devido à última atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatou que 120.400 beneficiários ultrapassaram o limite de renda exigido para a manutenção do auxílio.

Diante disso, os beneficiários identificados com irregularidades na renda serão notificados e terão a oportunidade de apresentar defesa. 

Confira, a seguir, mais detalhes sobre o procedimento e o que fazer caso você seja um dos afetados.

Quais são os critérios para concessão do BPC/Loas?

Os critérios para concessão do BPC/Loas são os seguintes:

• Ser pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade
• Ter renda per capita familiar de até ¼ do salário mínimo (em 2025, R$ 379,50)
• Possuir o Número de Identificação Social (NIS)
• Comprovar a incapacidade para exercer atividades laborais
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Estar em situação de vulnerabilidade, sem condições de se sustentar ou contar com apoio financeiro da família
• Não receber nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, incluindo o Seguro-Desemprego
• Para pessoas com deficiência, é obrigatória a comprovação da incapacidade através de perícia médica do INSS

Por que 120 mil beneficiários podem perder o benefício?

Mais de 120 mil beneficiários do BPC/Loas podem perder o benefício, pois foi constatado, por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que a renda per capita familiar ultrapassou o limite de ¼ do salário mínimo.

Além disso, o INSS identificou que, em alguns casos, o endereço de beneficiários coincide com o de pessoas com renda formal, como empregados registrados, afetando diretamente a elegibilidade ao auxílio.

Isso ocorre porque, na avaliação social para o BPC/Loas, são considerados os rendimentos brutos mensais de todos os integrantes da mesma residência, independentemente do vínculo familiar ou da relação entre eles.

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Como funciona o cruzamento de informações do INSS?

O INSS realiza o cruzamento dos dados informados pelos beneficiários com outras bases governamentais. Isso inclui o CadÚnico, a Receita Federal, o eSocial e registros de emprego. 

Com esses dados, o INSS consegue verificar se as informações fornecidas pelo beneficiário estão corretas e se a renda familiar está dentro do limite permitido para a concessão do BPC/Loas.

Conheça também: Calculadora de Renda Per Capita Familiar

Notificação e prazos de defesa

Nos próximos meses, os beneficiários que estão sendo investigados serão notificados sobre a revisão do benefício. 

Caso você seja um desses beneficiários, terá um prazo de 30 dias corridos para apresentar defesa e contestar a suspensão do BPC/Loas por superação de renda. 

A defesa pode ser realizada de três maneiras:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios, sem necessidade de agendamento
• Unidade da Previdência Social, mediante agendamento prévio

E se minha defesa não for aceita?

Se a defesa apresentada não for aceita, o BPC/Loas pode ser suspenso ou até mesmo cancelado, dependendo da análise do INSS. 

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