Empréstimo consignado FGTS terá plataforma própria e proposta em fevereiro

Ontem (29) o presidente Lula e alguns ministros se reuniram com os representantes dos principais bancos do Brasil para discutir sobre a possibilidade de lançar o Empréstimo consignado FGTS.

Essa modalidade permitirá o uso do Fundo como garantia em Empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. Durante a reunião, foi definido que a nova plataforma oficial para contratação do crédito seria criada dentro do eSocial.

Confira a seguir mais detalhes sobre o futuro “e-consignado” dos trabalhadores CLT e como essa modalidade funcionará.

O que é o Empréstimo consignado FGTS?

O Empréstimo consignado FGTS é um tipo de crédito onde as parcelas serão descontadas automaticamente da folha de pagamento do trabalhador.

A margem consignável para essa modalidade — que representa o percentual máximo que pode ser descontado do salário do trabalhador — será de 30%.

Leia também: Para que serve o E-consignado?

Essa modalidade está atrelada ao FGTS porque, em caso de inadimplência ou demissão sem justa causa, os bancos poderiam usar uma parte do saldo para quitar o empréstimo.

Essa garantia reduz o risco para as instituições financeiras, possibilitando a oferta de juros mais baixos em comparação a outras formas de crédito.

Governo usará eSocial para ampliar oferta ao crédito consignado FGTS

Para ampliar o acesso ao crédito consignado FGTS, o governo planeja oferecer o empréstimo através da plataforma eSocial.

O eSocial é um sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o país.

Com essa integração, qualquer pessoa com carteira de trabalho assinada poderá solicitar o empréstimo, independentemente do porte da empresa em que trabalha.

Além disso, os bancos terão acesso direto aos dados necessários para análise de crédito, eliminando a necessidade de convênios individuais entre empresas e instituições financeiras.

Espera-se que essa medida resulte em taxas de juros mais baixas para os trabalhadores.

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Já é possível fazer o Empréstimo consignado FGTS?

Atualmente, o projeto de lei que regulamenta o Empréstimo consignado FGTS está em fase de discussão.

Ontem o governo apenas se reuniu com representantes dos principais bancos do país para alinhar detalhes da proposta.

A previsão é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional em fevereiro. Uma vez aprovado, a nova modalidade estará disponível para os trabalhadores. 

Uso do FGTS como garantia do empréstimo

No modelo proposto, o FGTS do trabalhador servirá como garantia para o Empréstimo consignado.

Assim, em caso de demissão sem justa causa, até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória poderão ser utilizados para quitar o saldo devedor.

Mas, as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do salário, com um limite de comprometimento de 30% da remuneração líquida do trabalhador.

Embora essa modalidade possa oferecer juros mais baixos, é importante que o trabalhador avalie cuidadosamente seu orçamento, pois o desconto em folha reduz a renda disponível mensalmente.

Outras opções de empréstimo com FGTS

Além do consignado FGTS, trabalhadores que possuem saldo em contas ativas ou inativas do Fundo podem optar pela Antecipação do FGTS, uma alternativa de crédito baseada no Saque-Aniversário.

O Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, sempre no mês de seu aniversário. Com a Antecipação é possível adiantar essas parcelas futuras e acessar um valor maior de uma só vez.

A grande vantagem dessa modalidade é que não há cobrança de parcelas mensais porque o pagamento do empréstimo é feito diretamente com o saldo do FGTS, de forma automática.

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