Lei sancionada por Trump permite deportações sem condenação

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), sancionou nesta 4ª feira (29.jan.2025) a Lei Laken Riley, que facilita a prisão e deportação de imigrantes ilegais acusados de crimes graves. A legislação permite que o DHS (Departamento de Segurança Interna – em português) detenha imigrantes sem a necessidade de um julgamento formal.

A legislação também amplia a lista de crimes que exigem a deportação imediata de imigrantes ilegais. Agora, pessoas nessa situação e que cometeram infrações como roubo, furto a lojas, agressões, lesões corporais graves e homicídio, podem ser retiradas do país sem serem condenadas. “É uma lei histórica que estamos fazendo hoje. Vai salvar inúmeras vidas americanas inocentes”, disse Trump na Casa Branca.

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O decreto também permite que os Estados norte-americanos processem o governo federal em casos como:

• liberação de imigrantes sob custódia;
• falhas na inspeção de pessoas que solicitam entrada nos EUA, incluindo entrevistas de asilo;
• descumprimento de exigências sobre suspensão de vistos;
• violações das limitações sobre liberdade condicional para imigrantes;
• não detenção de imigrantes com ordem de deportação.

Tal medida abre espaço para que as próprias administrações regionais e descentralizadas monitorem a ação do DHS ou de futuros governos não alinhados à política atual de imigração.

Quem foi Laken Riley

O nome da lei é uma homenagem a Laken Riley, 22 anos, estudante de enfermagem na Augusta University, na Geórgia. A jovem foi atacada e assassinada por Jose Antonio Ibarra, um venezuelano de 26 anos que entrou ilegalmente nos EUA. O detalhe é que o imigrante já tinha um histórico criminal por furto a uma loja, mas nunca havia sido detido.

O assassinato de Riley, que se deu em fevereiro de 2024, levou a debates entre críticos das políticas de imigração do governo de Joe Biden (Democrata), visto que Ibarra entrou nos EUA de forma temporária.

O congresso norte-americano aprovou a lei na última semana, bastando apenas que Trump a sancionasse. Apesar das críticas de alguns deputados do Partido Democrata, a lei passou com ampla maioria pela Casa Legislativa.

Congressistas contrários ao decreto argumentam que grupos de imigrantes ilegais podem ser presas apenas por presenciar um crime, visto que a polícia teria que deportar e deter os envolvidos sem uma investigação ou condenação.