Multa por usar intercomunicador na moto? Entenda o que diz a legislação

No cenário urbano brasileiro, o uso de capacetes equipados com intercomunicadores ou alto-falantes via Bluetooth por motociclistas traz debates e controvérsias relacionadas à legislação de trânsito. Esses dispositivos na moto oferecem vantagens, como permitir a comunicação entre motociclistas e o recebimento de instruções de navegação de aplicativos como Waze e Google Maps. No entanto, é crucial compreender o que a legislação de trânsito estabelece sobre seu uso.

Segundo o Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), os motociclistas que utilizam esses dispositivos estão infringindo normas de trânsito. Essa infração se baseia na preocupação de que os intercomunicadores possam desviar a atenção do condutor, além de impedir potencialmente a audição de sinais sonoros de alerta no trânsito.

O que diz a legislação sobre o uso de intercomunicadores?

Conforme o artigo 252, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido conduzir veículos utilizando fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros ou telefones celulares. Essa infração é classificada como média e acarreta multa e pontos na carteira de habilitação. Contudo, a especificidade da legislação quanto ao uso de intercomunicadores embutidos nos capacetes permanece pouco clara e sujeita a diferentes interpretações regionais.

Existem exceções na aplicação das regras?

Interessantemente, a postura adotada por diferentes conselhos estaduais de trânsito não é uniforme. O parecer nº 91 de 2009 do Centran de Santa Catarina estabelece que o uso de capacetes com intercomunicadores não configura a infração prevista pelo CTB, uma vez que, neste caso, os fones não estão diretamente inseridos nos ouvidos dos condutores. Esta disparidade na aplicação das regras ressalta a falta de uma interpretação coerente nacionalmente.

O uso de alto-falantes é permitido em outros contextos?

A legislação permite que veículos como algumas motocicletas de luxo, incluindo modelos da Honda e Harley-Davidson, utilizem alto-falantes integrados. Nestes casos, a reprodução de música ou instruções é permitida, desde que seja feita através do sistema de som do veículo e não por dispositivos inseridos no capacete. Isso reflete uma abordagem focada na segurança e na minimização de distrações.

Quais são as implicações de ser flagrado usando intercomunicadores?

Se um motociclista for flagrado manuseando um celular enquanto pilota, a infração é considerada gravíssima e resulta em penalidades mais severas. Esta diferenciação de penalidades sublinha a preocupação das autoridades com a segurança no trânsito, enfatizando a responsabilidade dos condutores de manter a atenção plena ao ambiente viário.

Como os motociclistas podem adaptar-se às regras?

• Escolher sistemas de comunicação integrados permitidos ou usar viva-voz sem comprometer a segurança.
• Mantenha-se atualizado sobre as variações regionais das regras de trânsito.
• Priorizar a segurança em vez do conforto ao pilotar.

Em suma, é essencial que os motociclistas compreendam as especificidades legais do uso de intercomunicadores para garantir a segurança e evitar penalidades. A falta de consenso entre os estados sugere uma necessidade de normatização que equilibre tecnologia e segurança no trânsito.

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