OAB-SC resiste à normativa do CNJ que prejudica a defesa do cidadão nos tribunais

O presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, solicitou ao presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), desembargador Francisco Oliveira Neto, o adiamento da implementação de uma normativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que impacta diretamente a atuação da advocacia nos tribunais.

Presidente do TJSC, Francisco Oliveira Neto, e Juliano Mandelli, presidente da OAB-SC – Foto: Eduardo Tarasca/Divulgação/ND

Prevista para entrar em vigor em uma semana, para a OAB-SC, a medida ameaça comprometer a defesa da população nos julgamentos.

“A normativa afeta diretamente a defesa dos cidadãos que sustentam o Judiciário brasileiro”, enfatizou Mandelli, que também buscará diálogo com a Justiça Trabalhista e a Justiça Federal.

Para o presidente da Ordem em Santa Catarina, a decisão do CNJ limita a atuação dos advogados, reduzindo a possibilidade de esclarecer pontos do processo em tempo real.

No modelo proposto, a defesa seria restrita ao envio de vídeos gravados, o que levanta dúvidas sobre a eficácia da comunicação com os julgadores.

A decisão do CNJ foi fundamentada no alto volume de processos e ocorreu em um momento em que a OAB estava sem representação no Conselho. “O maior prejudicado será o cidadão, que perderá o direito à ampla defesa. Será que esses vídeos realmente terão a relevância necessária?”, questionou Mandelli.

A OAB Nacional, em parceria com a então deputada federal catarinense Carmen Zanotto, propôs, em dezembro de 2024, um projeto de lei para proteger o direito da advocacia de sustentar oralmente, em tempo real, durante os julgamentos colegiados. Além disso, a Ordem está em tratativas para que o CNJ reveja sua decisão.

“Estamos empenhados em garantir nossas prerrogativas profissionais, combatendo o plenário virtual e assegurando o direito de sustentar oralmente, em tempo real, em todos os Tribunais”, destacou Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB.