Apesar do bloqueio do TCU, Pé-de-Meia não será descontinuado

O Governo Federal foi surpreendido com a decisão de que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após o Ministério Público (MP) identificar falhas na gestão dos recursos.

Apesar disso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa não será interrompido e continuará operando normalmente.

Confira, a seguir, mais detalhes sobre o bloqueio do Pé-de-Meia pelo TCU e quem tem direito ao programa.

Bloqueio do TCU no Pé-de-Meia

O bloqueio do TCU no Pé-de-Meia ocorreu na última sexta-feira (17), após o ministro do TCU, Augusto Nardes, assinar uma medida cautelar provisória, com base em uma representação do Ministério Público.

A justificativa do MP é de que os pagamentos aos beneficiários do Pé-de-Meia não podem ser feitos diretamente pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). 

Os recursos devem passar pelo Tesouro Nacional e ser previstos na Lei Orçamentária Anual 2025, que ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional.

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Pé-de-Meia continua normalmente?

De acordo com Haddad, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões, o Pé-de-Meia continuará funcionando normalmente.

Ele ressaltou que o pacote de corte de gastos, aprovado no final de 2024, incluiu medidas que garantem a inclusão do programa no Orçamento da União.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) expressou preocupações, alertando que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia pode ser interrompido ainda este mês, já que o saldo atual do Fipem será suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro de 2024.

Confira também: Tabela e Calendário de pagamento do Pé-de-Meia

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

Têm direito ao Pé-de-Meia os estudantes com idades entre 14 e 24 anos matriculados no Ensino Médio de escolas públicas e aqueles da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idades entre 19 e 24 anos.

Além disso, é requisito ser membro de uma família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com uma renda per capita de até meio salário mínimo.

Também é necessário manter uma frequência escolar mínima de 80% para garantir a continuidade no programa.

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