TCU bloqueia Pé-de-Meia após suspeita de irregularidades fiscais; veja

O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante ontem (22): o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia.

Este programa, voltado a apoiar estudantes do ensino médio público, enfrenta agora uma suspensão inesperada devido a suspeitas de irregularidades fiscais.

Confira a seguir como o TCU chegou a essa decisão, o que é o programa Pé-de-Meia e as repercussões para os estudantes envolvidos.

O que é o programa Pé-de-Meia?

O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal voltada a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Saiba mais: Como se inscrever no CadÚnico e ter direito aos benefícios

Lançado em 2024, o programa visa combater a evasão escolar e promover a igualdade de oportunidades entre jovens brasileiros, oferecendo uma bolsa mensal de R$ 200,00 para custear despesas com transporte, alimentação e material escolar.

Programa Pé-de-Meia está suspenso?

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia devido a suspeitas de irregularidades fiscais.

Essa decisão em si não compromete o funcionamento imediato do programa, mas restringe os recursos.

A medida foi tomada com base em uma recomendação da equipe técnica do tribunal, que identificou que a transferência de recursos ocorreu sem a devida inclusão no Orçamento Geral da União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão, argumentando que não há ilegalidade no uso dos fundos e que o bloqueio pode comprometer a continuidade do programa.

Ministério da Educação já se posicionou?

O Ministério da Educação (MEC) declarou que fornecerá todos os esclarecimentos necessários assim que receber a notificação oficial.

O órgão ainda informou em comunicado que:

“Todos os recursos destinados ao programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram as normas orçamentárias vigentes”.

Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, também anunciou que o programa será incluído no orçamento a partir de 2026.

No momento, os recursos do Pé-de-Meia vêm do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o qual não está sujeito às regras do arcabouço fiscal.

A AGU pediu que, caso a decisão do TCU permaneça, os efeitos da mesma só passem a valer a partir de 2026 e que o governo apresente um plano para cumprir a decisão sem causar consequências para o programa.

A medida tomada pode influenciar a vida de diversos jovens que estão cursando o ensino médio no momento. Por isso, se você quer acompanhar as próximas novidades sobre o caso, se inscreva aqui no formulário e receba as principais atualizações no seu e-mail.