Receita revogou lei do Pix; quais dados ainda monitora?

Na última quarta-feira (15), a Receita Federal decidiu revogar a norma que previa o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil, buscando evitar polêmicas.

Mesmo com a revogação, a Receita segue monitorando dados financeiros para garantir o cumprimento de obrigações tributárias e combater práticas de sonegação fiscal.

Confira a proposta revogada, quais informações ainda são acessadas pela Receita Federal e como as fake news influenciaram o debate público. Continue a leitura!

Fake News sobre a taxação do Pix

Após o anúncio da norma, surgiram diversas fake news afirmando que o governo implementaria uma taxação sobre as transações realizadas via Pix.

Essas informações infundadas geraram preocupação entre os usuários do sistema de pagamento instantâneo.

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No entanto, o governo esclareceu que não há intenção de tributar o uso do Pix e que medidas seriam tomadas para garantir sua gratuidade.

Receita Federal revogou a nova medida do Pix?

Sim, diante da repercussão negativa e da disseminação de desinformação, o governo optou por revogar a norma que ampliava a fiscalização sobre as transações via Pix.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a distorção das informações como fator determinante para o recuo.

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Além disso, foi mencionada a elaboração de uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não seja alvo de tributação e que seu uso permaneça gratuito para a população.

Qual era o intuito da Receita Federal com a nova proposta?

A proposta da Receita Federal tinha como objetivo incluir as instituições de pagamento, como fintechs, na obrigatoriedade de reportar informações sobre as transações financeiras de seus clientes.

O objetivo era ampliar a base de dados do órgão para melhor monitorar movimentações financeiras e combater práticas como a sonegação fiscal.

Contudo, a falta de clareza na comunicação e a propagação de fake news levaram à revogação da norma para evitar mal-entendidos e preservar a confiança dos contribuintes.

Quais dados a Receita Federal tem acesso?

Independentemente da revogação da norma específica sobre o Pix, a Receita Federal já possui acesso a muitas das informações financeiras dos cidadãos brasileiros.

Pela legislação vigente, todas as instituições do sistema financeiro, incluindo financeiras, cooperativas de crédito, corretoras de investimentos e cartórios, são obrigadas a informar ao órgão sobre as movimentações financeiras e aquisições de bens de seus clientes.

Entre os dados acessados pela Receita Federal estão:

• Saldos de contas bancárias: informações sobre o saldo existente no último dia do ano
• Movimentações mensais: detalhes sobre depósitos, saques e transferências realizadas
• Rendimentos recebidos: valores provenientes de aplicações financeiras e outros investimentos
• Aquisição de bens: registros de compra de imóveis, veículos e outros bens de valor significativo

Essas informações permitem que a Receita Federal cruze dados e identifique possíveis inconsistências nas declarações dos contribuintes, auxiliando no combate à sonegação e em outras irregularidades fiscais.

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