Criciumenses podem pagar até R$ 28 mil em multas por irregularidades no sistema de esgoto

O Trato por Criciúma, no Sul de Santa Catarina, encaminhou 1.011 imóveis com irregularidades para a Vigilância Sanitária após os alertas e prazos concedidos. As multas pelo descumprimento da regularização partem de R$ 2.389,50 e podem chegar a R$ 28.674,50, se for configurado crime ambiental.

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Imóveis com irregularidades na rede coletora de esgoto poderão pagar multas para a Vigilância Sanitária – Foto: Divulgação/Casan/ND

Multas para imóveis irregulares

Os imóveis identificados com irregulares são unifamiliares, multifamiliares, multicomerciais e mistos, que compõem comércio e residência. “Nossas equipes identificaram diversas irregularidades, como falta da caixa de gordura e da conexão à rede coletora de esgoto da Casan, além de ligação do esgoto na rede pluvial”, informou o engenheiro Eduardo Neckel, da Tec Civil Construções, empresa responsável pela execução do Trato por Criciúma.

Ao todo, foram concedidos 120 dias pelo programa da Casan para adequações das residências. No entanto, os moradores não fizeram as modificações necessárias para a ligação na rede coletora de esgoto. O número de casos envolve os 19 bairros atendidos pelo programa que atua com educação ambiental, fiscalização e orientação técnica gratuita.

Após repetidos comunicados do Trato, alguns proprietários ainda não buscaram os órgãos competentes para alteração da situação dos imóveis. “Mais 30 dias poderiam ser solicitados de prorrogação do prazo, porém, como isso não foi feito, então, os imóveis poderão ser penalizados com multas. O morador terá que pagar os valores informados pela Vigilância e também fazer a regularização das casas ou empresas para que as penalizações não prossigam”, explicou Neckel.

Mais de mil imóveis, de 19 bairros, poderão receber multas pelas irregularidades identificadas – Foto: Divulgação/Casan/ND

Os imóveis penalizados, ou que ainda possuem prazo para as adequações, precisam apresentar o documento de regularização emitido pelos técnicos do Trato por Criciúma para o órgão fiscalizador.

“Para o encerramento do processo é importante entrar em contato conosco e solicitar uma inspeção gratuita, para que possamos ir no imóvel e verificar se está regular ou não. Estando adequado, é só apresentar o documento para a vigilância”, destacou o engenheiro.

Contato para agendamento

Os agendamentos de vistorias devem ser solicitados pelos domiciliados pelo telefone (48) 3413-6410. Com as instalações adequadas, o morador recebe um documento que comprova a regularização hidrossanitárias e a correta ligação ao Sistema de Esgotamento Sanitário.