Dívida de 20 anos pode ser cobrada? Entenda aqui

A cobrança de dívidas com mais de 5 anos é uma questão que sempre levanta dúvidas e pode gerar preocupação em muitas pessoas. 

Existe um pensamento de que as dívidas desaparecem após certo prazo, mas não é o que acontece na realidade. 

Por isso, entender como funciona a prescrição de dívidas e quais são os direitos do consumidor nessa situação poderá evitar cobranças indevidas.

Continue a leitura para saber se dívida de 20 anos pode ser cobrada, o que diz a legislação e como verificar se a dívida já prescreveu.

O que diz a lei sobre a prescrição de dívidas?

A prescrição de dívidas está regulada pelas Leis de n.º 10.406/2002, do Código Civil, e n.º 8.078/1990, no Código de Defesa do Consumidor. 

As leis estabelecem o prazo máximo no qual a empresa credora pode cobrar judicialmente uma dívida, mesmo que ela ainda não tenha sido paga. 

Normalmente, o processo de cobrança de dívida ocorre seguindo estas etapas:

• Notificação ao devedor
• Acordo ou negociação
• Inclusão do nome no cadastro de devedores
• Protesto de títulos
• Cobrança judicial

Contrate: Empréstimo para pagar dívidas

Depois desse período, o credor perde o direito de realizar cobranças judiciais, mesmo que a dívida ainda exista. 

A empresa credora poderá manter dívida ativa nos sistemas, ou seja, sem recorrer à justiça ou outros meios de contato.

Em quais casos as dívidas antigas ainda podem ser cobradas?

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as dívidas prescritas não podem ser cobradas de forma judicial ou extrajudicial. 

O credor poderá manter a dívida nos sistemas, disponível para o devedor consultar e poder quitar o débito em aberto. 

É importante que essa negociação deve respeitar as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não podendo ser desrespeitosa, constrangedora ou abusiva com o consumidor. 

Além disso, se o devedor renegociar sua dívida ou realizar um novo acordo, a dívida em questão terá uma nova contagem de prescrição iniciada.

Vale lembrar que dívidas, como débitos fiscais e obrigações tributárias, não possuem prazo para prescrição, já que a cobrança existe para garantir segurança jurídica ao Governo Federal. 

Entenda: Qual a diferença entre dívida negativada e conta atrasada?

Quer ficar atualizado sobre o mundo financeiro? Cadastre-se gratuitamente aqui para receber quinzenalmente uma seleção de conteúdos no seu e-mail.

Então, a dívida de 20 anos pode ser cobrada ou não?

Sim, dívidas de 20 anos podem ser cobradas desde que o débito esteja ativo e o devedor faça a negociação de forma direta com o credor. 

Segundo o Código Civil, após cinco anos do vencimento da dívida, o credor deve realizar a exclusão do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Saiba mais: Dívida pode ser cobrada depois de 5 anos?

Embora a dívida não possa ser registrada no cadastro de inadimplentes, ela ainda sofrerá cobranças de taxas de juros e encargos, podendo ser negociada diretamente com o credor. 

Mas atenção! Se o consumidor renegociar ou realizar o pagamento parcial da dívida, a contagem do prazo de prescrição pode ser reiniciada, tornando a cobrança judicial válida. 

Quais são os direitos do consumidor em relação a dívidas?

O consumidor também possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor em relação à cobrança de dívidas. Confira quais os direitos do consumidor logo abaixo.

• Cobrança justa e respeitosa
• Remoção do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, após 5 anos do vencimento da dívida
• Prescrição de cobranças judiciais
• Negociações flexíveis

Leia mais: Dívida de cartão de crédito caduca?

Apesar do consumidor ter a liberdade de entrar em contato com a instituição credora para negociação direta, os juros e encargos continuam aumentando enquanto a dívida está ativa. 

Como verificar se uma dívida já prescreveu?

Para verificar se uma dívida já prescreveu, o consumidor deve verificar a data de vencimento da dívida e comparar com o período de prescrição definido para o tipo de conta. 

A prescrição da dívida é o prazo limite de cobrança e ele varia conforme o tipo de dívida. Confira a seguir quanto tempo leva para prescrever cada dívida:

Confira: Vale a pena pagar uma dívida já caducada?

Além disso, o consumidor pode consultar a situação do débito também nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. 

Normalmente, é preciso informar o CPF do devedor para localizar a dívida pendente nos sistemas de crédito. 

Caso tenha realizado algum pagamento ou renegociação da dívida recentemente, verifique a data do novo acordo para contabilizar o início do prazo de prescrição.

Se identificar que está sendo cobrado injustamente por uma dívida que já prescreveu ou que não é sua titularidade, procure a ajuda de advogado especialista para obter orientações e recorrer judicialmente, se for o caso. 

A prescrição de dívidas existe para proteger os consumidores brasileiros de cobranças abusivas e até mesmo ilegais. 

Confira mais: Como sair da dívida com cartão de crédito

Mas isso não impede que a dívida continue aberta e com o débito aumentando. Por isso, entender os prazos e direitos garantidos é essencial para uma renegociação justa e manter suas contas em dia. 

Acompanhe seus gastos mensais e procure manter os gastos dentro do orçamento para evitar o endividamento. 

Continue por dentro do mundo financeiro com nossos conteúdos! Preencha este formulário e receba uma seleção da meutudo direto no seu e-mail!