Receita Federal inicia fiscalização de Pix acima de R$ 5 mil

A Receita Federal deu início a novas medidas de fiscalização financeira que envolvem o monitoramento de transferências feitas via Pix e outros dados bancários.

A mudança, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, tem como foco movimentações acima de R$ 5.000,00, conforme previsto na Instrução Normativa N.º 2219.

Entre os dados a serem monitorados estão saldos bancários, rendimentos e transações entre contas internacionais. 

Confira como essas mudanças podem impactar suas finanças e outros detalhes sobre a fiscalização do Pix.

Dados que a Receita Federal irá monitorar

Se suas movimentações somarem R$ 5.000,00 ou mais em um mês, estas serão as informações que a Receita Federal terá acesso sobre sua conta:

• Contas bancárias e similares
• Dados das operadoras de cartão de crédito
• Transferências entre contas próprias
• Moeda estrangeira e transferências internacionais

As instituições financeiras deverão informar o saldo em contas correntes, poupanças e carteiras digitais no último dia do ano. 

Além disso, serão detalhadas movimentações como pagamentos via Pix, transferências e rendimentos recebidos entre todas as contas.

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Movimentações entre contas de mesma titularidade também estarão no radar da Receita, garantindo que o Governo Federal tenha acesso a transferências internas feitas por uma pessoa.

Operações envolvendo compra de moeda estrangeira e transferências para o exterior serão fiscalizadas. Isso inclui gastos na conversão de moeda e envio de valores para fora do país.

Investimentos e aplicações financeiras no foco da Receita

Os saldos de investimentos serão reportados anualmente, junto às operações de compra, venda e resgate de ativos. Ganhos obtidos com fundos de investimento também serão informados mensalmente.

Além disso, os planos de previdência privada, seguros de vida e fundos de aposentadoria terão suas movimentações detalhadas, incluindo saldos no encerramento do plano.

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As instituições financeiras também deverão reportar benefícios acumulados ao longo do ano, sejam eles pagos de forma única ou em parcelas contínuas.

Outras áreas de fiscalização: consórcios

A Receita Federal também vai observar os valores pagos por cotas de consórcio, incluindo créditos recebidos ao longo do ano e lances que resultaram em contemplação.

Essas medidas ampliam a transparência sobre as finanças dos contribuintes, destacando a necessidade de uma gestão financeira ainda mais organizada.

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A nova regulamentação traz mais rigor ao controle financeiro e destaca a importância de acompanhar suas transações e declarações. Mantenha-se informado e preparado.

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