Prazo Imposto de Renda 2025: até quando declarar?

O período de acerto de contas com o leão acontece anualmente, mas é bastante comum ter diversas dúvidas sobre os procedimentos necessários para cumprir com essa obrigação fiscal. 

Entre as incertezas mais frequentes está o prazo do Imposto de Renda (IR), algo que gera preocupações para muitos contribuintes.

Neste artigo, esclarecemos não apenas essa questão, mas também diversas outras que podem aparecer durante o processo de declaração. Continue a leitura!

Até que dia declarar o Imposto de Renda 2025

Em 2025, ainda não foi divulgada a data em que o Imposto de Renda deve ser declarado. Em 2024, por exemplo, o período foi entre 15 de março e 31 de maio.

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Portanto, certifique-se de reunir todos os documentos necessários para fazer sua declaração com antecedência, para evitar atrasos ou pendências com a Receita Federal.

Qual o prazo para declarar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

Em 2025, ainda não foi divulgado o prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física. Mas, é importante se antecipar e deixar tudo pronto para entregar sua declaração, pois esse prazo não é flexível e, caso seja ultrapassado, o contribuinte poderá cair na malha fina.

Qual o prazo para declaração do Imposto de Renda MEI?

Geralmente, os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm o mesmo prazo das pessoas físicas para realizar a declaração do Imposto de Renda.

Esta medida visa garantir que os MEIs estejam em conformidade com suas obrigações fiscais, assegurando a regularidade do negócio perante a Receita Federal. 

O que acontece com quem perde o prazo final do Imposto de Renda?

Se você precisa declarar Imposto de Renda, mas, por algum motivo, perde o prazo, é fundamental estar ciente das consequências desse descumprimento. Geralmente, isso acarreta uma série de penalidades e multas impostas pela Receita Federal.

Inicialmente, você será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (ou fração de atraso), com um valor mínimo de R$ 165,74 e um valor máximo de 20% do imposto devido.

Além disso, estará sujeito a juros sobre o valor do imposto devido, calculados com base na taxa Selic, que é atualizada mensalmente.

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Além das penalidades financeiras, você também pode enfrentar outras consequências, como restrições de crédito, dificuldades para obter certidões negativas de débito e até mesmo processos criminais em casos de fraude ou sonegação fiscal.

Por isso, é importante que você faça a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal para evitar essas penalidades e garantir a sua regularidade fiscal.

Qual o prazo para o Informe de Rendimentos das empresas e bancos?

Em 2024, empresas e bancos tiveram como prazo limite o dia 29 de fevereiro para fornecer o Informe de Rendimentos aos contribuintes. Em 2025, esse prazo ainda não foi divulgado.

Atenção: este documento é essencial para realizar a declaração do Imposto de Renda, devendo estar sempre associado ao CPF do empregado ou cliente.

Saiba mais: Como conseguir declaração de Imposto de Renda?

Vale ressaltar que este prazo também se aplica aos seguintes documentos: 

• DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde)
• DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
• e-Financeira

A DMED é utilizada para informar pagamentos recebidos por pessoas jurídicas que atuam na área da saúde, incluindo prestadores de serviços e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Já a DIMOB é usada por pessoas jurídicas para reportar sobre operações relacionadas à construção, loteamento, incorporação e intermediação de aquisições/alienações imobiliárias.

Confira mais: Precisa declarar o FGTS no Imposto de Renda?

Por fim, a e-Financeira é empregada para declarar movimentações em diversas modalidades financeiras, como aplicações financeiras, compra de moeda estrangeira, contas correntes e poupanças, entre outras.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda este ano?

A Receita Federal estabeleceu critérios específicos para determinar quem precisa realizar a declaração do Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024). 

Entenda: Qual o valor para declarar imposto de Renda?

Confira abaixo:

• Aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024
• Os que receberam rendimentos não tributáveis ou isentos que ultrapassaram R$ 200 mil em 2024
• Indivíduos que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 no mesmo ano
• Quem possui bens e direitos com valor total superior a R$ 800 mil em 2024
• Pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores com valor superior a R$ 40 mil em 2024
• Aqueles que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês do ano e permaneceram nesta condição até 31 de dezembro
• Contribuintes que desejam compensar prejuízos da atividade rural de 2024 ou anos anteriores
• Quem obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos ao pagamento de IR.

Vantagem em declarar mesmo sem obrigatoriedade

Mesmo para quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda, há vantagens em fazê-lo, pois a declaração pode trazer benefícios como:

• Restituição de Imposto de Renda: se você tiver imposto retido na fonte durante o ano e tiver direito à restituição, poderá solicitar o valor de volta na declaração de Imposto de Renda.

• Comprovação de renda: a declaração de Imposto de Renda é um documento oficial que pode ser utilizado como comprovante de renda em diversas situações, como na obtenção de empréstimos ou financiamentos.

• Regularidade Fiscal: mesmo que você não tenha renda suficiente para ser obrigado a declarar, a entrega da declaração mantém a sua situação fiscal regularizada e pode evitar problemas futuros com a Receita Federal.

• Possibilidade de deduções: algumas despesas podem ser deduzidas na declaração de Imposto de Renda, como gastos com educação, saúde e previdência privada. Mesmo que o valor não seja suficiente para gerar uma restituição, ele pode reduzir o valor do imposto devido.

• Histórico Fiscal: a declaração de Imposto de Renda é um registro da sua situação fiscal e pode ser útil para comprovar a sua renda e patrimônio em futuras transações financeiras.

Alguém pode ser isento da declaração para IR?

Sim, é possível que algumas pessoas estejam isentas da obrigatoriedade de declarar o IR, como, por exemplo, trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até dois salários mínimos.

Confira também: Informe de Rendimentos INSS

Além disso, aqueles que atendem aos critérios a seguir também estão dispensados de prestar contas com o leão:

• Tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90 em 2024
• Obtiveram rendimentos não tributáveis ou isentos abaixo de R$ 200 mil em 2024
• Receberam receita bruta de atividade rural inferior a R$ 153.199,50 em 2024
• Possuem bens e direitos cujo valor total não ultrapassa R$ 800 mil
• Realizaram operações na Bolsa de Valores com montante inferior a R$ 40 mil em 2024.

Vale destacar que há situações especiais de isenção do pagamento do IR, como no caso de pessoas portadoras de doenças graves.

Confira a lista de doenças elegíveis:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira, hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada

No entanto, para ter direito à isenção, é imprescindível apresentar documentação médica que comprove a condição da patologia, através de atestados, laudos ou relatórios médicos.

Ainda, aqueles que são listados como dependentes na declaração de outra pessoa, na qual seus rendimentos, bens e direitos foram informados, também estão isentos da obrigatoriedade de declaração.

Mudanças no Imposto de Renda

Nos últimos anos, várias mudanças aconteceram na declaração e no próprio Imposto de Renda, confira a seguir tais mudanças.

Declaração pré-preenchida

A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida é uma novidade que chegou em 2023 e permite que o contribuinte utilize um modelo pronto que está disponível através:

• Programa Gerador de Declaração (PGD), em computadores;
• Aplicativo Meu Imposto de Renda, em celulares.

Com este modelo, a Receita Federal acredita que os erros serão diminuídos, além de oferecer maior comodidade aos contribuintes.

Faixa de isenção IRPF

Conforme estabelecido pela Medida Provisória Nº 1.206/2024, ficou determinado um aumento na faixa de isenção do IR.

Devido ao desconto simplificado no valor de R$ 564,80, os contribuintes que recebem até dois salários mínimos mensais (vigentes em 2024), correspondente a R$ 2.824,00, foram beneficiados com essa isenção.

Confira também: O que é Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

Além disso, a faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada para pessoas que tiveram um rendimento anual de até R$ 30.639,90, equivalente a média de R$ 2.553,33 por mês.

Como resultado disso, esses contribuintes ficaram isentos da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2024.

Operação na bolsa de valores

A declaração de ações no Imposto de Renda é um processo relativamente simples. Na ficha Bens e Direitos, selecione a opção “31 – Ações”, que é onde as ações devem ser declaradas.

Informe a quantidade de ações que você possui em cada empresa, a data de aquisição, o valor de compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2024.

Se você vendeu ações durante o ano, informe a data da venda, a quantidade de ações vendidas, o valor de venda e o valor de compra.

Saiba mais: Como declarar Imposto de Renda

Se recebeu dividendos ou juros sobre capital próprio, informe esses valores na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Caso você tenha realizado operações de venda de ações com lucro, que geraram imposto a pagar (como o Imposto de Renda sobre o ganho de capital), informe esses valores na ficha Ganhos de Capital.

Se você possui ações no exterior, deve declará-las na ficha Bens e Direitos com o código “47 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)” e informar os dados relativos à aquisição e à venda.

Restituição pelo Pix

Em 2023, a Receita Federal liberou o pagamento da restituição do IR pelo Pix. O contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida também receberá por este método.

Vale lembrar que, ao escolher por receber por Pix, a única chave Pix aceita será o CPF do declarante.

Saiba mais: Como se cadastrar no Pix e começar a usar

Outra vantagem da restituição por Pix é a prioridade para receber o valor, após as prioridades já existentes e previstas em lei.

Como escolher entre declaração completa ou simplificada?

A primeira coisa que você precisa entender é a diferença entre a declaração completa e simplificada.

A principal diferença está relacionada à quantidade de despesas dedutíveis de cada contribuinte.

Leia mais: Documentos necessários para declarar seu Imposto de Renda

Portanto, se você tem mais despesas a serem deduzidas e mais de uma fonte de renda, a indicação é utilizar a declaração completa.

Já a declaração simplificada é indicada para quem possui poucos gastos para deduzir e apenas uma fonte de renda.

O que preciso declarar no Imposto de Renda?

Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deverá declarar todos os rendimentos que teve no ano-base, inclusive os rendimentos que são isentos de tributação.

Além disso, também deve declarar:

• Bens móveis;
• Bens imóveis;
• Saldos em contas correntes;
• Aplicações Financeiras;
• Pensões e gastos com dependentes;
• Planos de saúde;
• Gastos com educação;
• Gastos com previdência e outros.

Possíveis deduções

São possíveis deduções no Imposto de Renda:

• Educação;
• Saúde;
• Gastos com dependentes;
• Pensões alimentícias;
• Previdência privada;
• Doações;
• Outros casos.

Vale lembrar que há diversos casos em que é possível deduzir valores do Imposto de Renda.

Por isso, quem deseja incluir tais gastos é recomendado procurar por um profissional que indique os gastos que podem ser deduzidos.

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Fique atento a todos os detalhes do Imposto de Renda e não perca o prazo para declarar seu Imposto de Renda em 2025.

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