Projeto de lei: Abandono de animais com uso de veículos será considerado infração gravíssima de trânsito

O abandono de animais cresce no final do ano, segundo dados de protetores e abrigos. Motivações como viagens, mudanças ou justificativas diversas impulsionam o problema. Mesmo sendo crime, a prática persiste, gerando debate sobre se penalidades mais severas são suficientes para conter essas ações.

Recentemente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica o abandono de animais com o uso de veículos como infração gravíssima de trânsito. A medida propõe, além de multa, a cassação ou suspensão da carteira de habilitação (CNH) dos envolvidos, tanto motoristas quanto passageiros.

A nova proposta busca endurecer as punições para casos que, frequentemente, ocorrem em períodos de férias e festas de final de ano, quando o número de abandonos aumenta. Protetores e organizações apontam que a facilidade de transporte dos animais por veículos tem contribuído para a prática.

Abandonar animais já é tipificado como crime no Brasil, mas a recorrência dos casos indica a necessidade de medidas mais rígidas. A advogada especialista em direito animal, Antília Reis, explica que a utilização de veículos para esses atos intensifica a gravidade do crime e expõe a necessidade de responsabilização de todos os envolvidos no transporte.

As punições sugeridas no projeto de lei incluem não apenas sanções administrativas, mas também a possibilidade de pena de reclusão para casos em que o abandono resulte em maus-tratos ou morte do animal. A proposta visa também educar a população sobre a responsabilidade ao adquirir um pet.

Protetores de animais e organizações elogiam a iniciativa como uma maneira de coibir abandonos e garantir um tratamento mais digno aos animais. Contudo, o projeto também levanta questionamentos sobre a aplicação prática das penalidades e a capacidade de fiscalização efetiva nas vias públicas.

Para que a lei entre em vigor, a proposta precisa ser aprovada em plenário e sancionada pelo Presidente da República. Até lá, o debate entre defensores e críticos da medida deve se intensificar, enquanto casos de abandono continuam a ocorrer.

Fonte: R7.

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