Fraude no INSS: 3,2 milhões aguardam ressarcimento e governo busca espaço fiscal

O último balanço do governo federal, divulgado na noite de sexta-feira, 13, aponta que 3,2 milhões de pessoas já contestaram os descontos irregulares feitos em seus pagamentos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O governo federal no entanto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pagamento fique de fora das regras fiscais.

“Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à ‘Voz do Brasil’.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.

Responsabilização das entidades

O governo solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades investigadas para cobrir esses pagamentos, mas esse dinheiro efetivamente não foi recuperado e não há previsão se ainda será, uma vez que a investigação suspeita que algumas das entidades eram apenas de fachada.

A AGU também pediu que o STF suspenda todos os processos judiciais em curso no País que buscam responsabilizar a União e o INSS pelos descontos indevidos.

“Nós estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário’. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado”, disse Messias.

Como saber se fui vítima da fraude no INSS

É possível verificar se houve descontos através do aplicativo do INSS (disponível para download tanto nos sistemas Android como iOS). Outra opção é buscar o atendimento telefônico através do número 135.

Caso não possua acesso a internet ou telefone, algumas agências dos Correios oferecem atendimento presencial. Veja quais neste link.

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