Rescisão compulsória de servidor aos 75 anos será julgada no Plenário físico

O Supremo Tribunal Federal julgará no Plenário físico se a regra constitucional que determina a rescisão compulsória do contrato de trabalho do empregado público que completa 75 anos já pode ser aplicada ou precisa ser regulamentada. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque nesta sexta-feira (13/6). O caso com repercussão geral (Tema 1.390) começou a […]

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